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Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado.
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa que, dispensada pela PH Serviços e Administração Ltda., de Belo Horizonte (MG), [...]
Clique e leia a notíciaVigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade.
A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Usina Coruripe Açúcar e Álcool, situada na Zona Rural de Iturama (MG), do pagamento do [...]
Clique e leia a notíciaTomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante.
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviço pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante que [...]
Clique e leia a notíciaFamiliares de técnica de enfermagem que faleceu após ser infectada pelo coronavírus deverão receber indenização.
A empregada atuava na linha de frente do combate à covid-19 no setor de internação de um hospital em Canoas. A contaminação foi constatada em julho de 2020. Dias depois, a trabalhadora precisou ser hospitalizada. No mês seguinte, ela faleceu [...]
Clique e leia a notíciaTST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização.
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o [...]
Clique e leia a notíciaInstituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato.
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, [...]
Clique e leia a notíciaAcordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas.
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada doméstica de Itaúna (MG) contra decisão de não homologar acordo extrajudicial firmado com a idosa da qual [...]
Clique e leia a notíciaSem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma operadora de serviço de atendimento ao cliente (SAC) contra decisão [...]
Clique e leia a notíciaOperador de raios X de segurança postal receberá adicional de periculosidade.
Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional [...]
Clique e leia a notíciaPagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos.
A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor [...]
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