Notícias

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos.

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a ação rescisória apresentada por um bancário aposentado do Banco do Brasil [...]

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Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu uma empresa do ramo da cutelaria de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvolvidas durante o contrato, consistentes em desenhos, projetos, fotografias e um [...]

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Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante.

A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se [...]

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Técnica de enfermagem que sofreu fraturas ao cair em poço de elevador tem direito a indenizações.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho com uma técnica de enfermagem que caiu no poço do elevador no lar de idosos onde prestava serviço. Por conta de uma falha no [...]

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Farmácia deve indenizar atendente que sofreu assédio sexual do chefe.

Uma atendente de farmácia que foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais. A empregada foi promovida a gestora por indicação do referido superior, que a partir daí passou a importuná-la [...]

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Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado.

A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande [...]

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Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais a um jardineiro que foi atacado por um avestruz durante o trabalho, em um hotel na Serra [...]

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Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos.

 Propagandistas vendedores tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de [...]

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Juiz do Trabalho condena frigorífico a indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19.

O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições [...]

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Juiz decide que rescisão por comum acordo assinada por gerente de loja é válida por ela ser juridicamente capaz e intelectualmente acima da média.

O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que não houve vício de consentimento na assinatura de uma rescisão por mútuo acordo realizada entre uma gerente e a loja de departamentos em que atuou [...]

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