Notícias

Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do pagamento em dobro. Para a maioria do [...]

Clique e leia a notícia

Estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que acumulava função incompatível com seu cargo.

Uma estamparia de veículos deverá pagar diferenças salariais a um operador de máquinas que acumulava em suas atividades a função de um cargo de maior complexidade, pela qual não era remunerado. A decisão da 1° Turma do Tribunal Regional do [...]

Clique e leia a notícia

Trabalhador que teve dedos amputados em máquina acionada equivocadamente por colega deve ser indenizado.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a empregado de uma empresa de celulose que teve três  dedos da mão prensados por uma máquina [...]

Clique e leia a notícia

Juiz nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho.

Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigorífico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em abril de 2020 não deve receber indenização por danos morais. Ao ajuizar o processo, ela alegou que teria se contaminado [...]

Clique e leia a notícia

Empresa deve indenizar supervisora que transportava dinheiro na rua sem segurança ou treinamento.

Uma supervisora de estacionamentos que realizava transporte diário de valores, sem qualquer treinamento para a atividade ou acompanhamento de seguranças, deve receber indenização por danos morais. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) [...]

Clique e leia a notícia

Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança.

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao pagamento de danos morais e materiais à cliente do estabelecimento que foi agredido por profissional de segurança que realizava serviço [...]

Clique e leia a notícia

Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias.

O aviso prévio proporcional é direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados [...]

Clique e leia a notícia

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho.

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição. Uma nutricionista da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem redução salarial ou compensação, [...]

Clique e leia a notícia

5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades.

Uma trabalhadora do setor de serviços pecuários, cuja atividade consistia predominantemente na ordenha de animais, deverá ser indenizada por ter desenvolvido lesão no ombro em função do serviço. A doença ocupacional ocasionou  perda parcial da sua capacidade laborativa, com redução [...]

Clique e leia a notícia

Cobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização.

A empresa responderá por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenara a Expresso Vera Cruz Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de pensão mensal [...]

Clique e leia a notícia