Notícias

Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente de moto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para um paciente amputado. De acordo com o [...]

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Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado.

Para a 3ª Turma, a empresa dispunha de outros postos em que ele poderia ter sido realocado. 04/03/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. dispensado [...]

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Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade.

Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das [...]

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Juiz reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber.

O juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil. A empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho e [...]

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Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras.

A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora de [...]

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Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante.

Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda. e do Grupo [...]

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Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional.

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento [...]

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Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade.

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que [...]

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Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen anula PDV da empresa Adelle.

O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, declarou a nulidade de norma coletiva e efeitos de quitação geral do programa de despedimento voluntário (PDV) da empresa Adelle, frigorífico de carne suína que atuava no [...]

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Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho.

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de [...]

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