Notícias

Terceira Turma veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária.

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a imposição de multa diária com tal objetivo. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de [...]

Clique e leia a notícia

Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma técnica de enfermagem vítima de ofensas e xingamentos por parte de um paciente contra decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização por dano moral. O entendimento da [...]

Clique e leia a notícia

Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho.

A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava como caixa que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa em pouco mais de oito meses. [...]

Clique e leia a notícia

Filhos de um trabalhador morto por inalar gases tóxicos no porão de um navio devem receber indenização de R$ 320 mil e pensão mensal.

Os três filhos de um trabalhador da Navegação Aliança, morto em acidente do trabalho enquanto atuava no porão de um navio da empresa, devem receber R$ 320 mil de indenização por danos morais. Além disso, a esposa do trabalhador falecido [...]

Clique e leia a notícia

Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma atendente do Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá ser indenizada porque teve seu quadro de depressão agravado por estresse ocupacional. Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez [...]

Clique e leia a notícia

TAM é condenada por incluir documentos falsos em reclamação de comissária.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-comissária de voo da TAM Linhas Aéreas S.A. para condenar a companhia ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 5 mil. [...]

Clique e leia a notícia

Turma reduz dano moral coletivo do SBT do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso do TV SBT Canal 5 de Porto Alegre S/A, em ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, e reduziu, de R$ 250 mil para R$ 50 mil, [...]

Clique e leia a notícia

BRF é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação.

A BFR S.A não conseguiu em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a exclusão do pagamento de adicional de insalubridade a uma industriária de Capinzal (SC) devido ao fornecimento de EPIs sem o certificado de aprovação [...]

Clique e leia a notícia

Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas. De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade [...]

Clique e leia a notícia

Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma estudante vítima de trote universitário. Com a decisão, a [...]

Clique e leia a notícia