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Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou.
A Justiça determinou a penhora de 20% do salário da advogada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de penhorar parte dos salários de uma advogada para pagar os valores recebidos [...]
Clique e leia a notíciaCitação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender.
Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A., de Jardim Belval-SP, para [...]
Clique e leia a notíciaHoras extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho.
O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a [...]
Clique e leia a notíciaReduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação.
O valor foi considerado excessivo pelo colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. terá de pagar [...]
Clique e leia a notíciaVeículos de comunicação indenizarão médico por danos morais.
A 3ª Vara Cível Central condenou duas empresas de comunicação a indenizarem médico pela divulgação de matérias veiculadas em 2016 que erroneamente o ligavam a esquema de fraudes no agendamento de consultas no Hospital das Clínicas. Cada ré deverá pagar [...]
Clique e leia a notíciaSentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência.
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio [...]
Clique e leia a notíciaDesembargador do TRT-RS susta decisão que suspendeu as atividades do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul.
O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou, nesta terça-feira (9/6), o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul [...]
Clique e leia a notíciaVenda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família.
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da [...]
Clique e leia a notíciaCobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. ao pagamento de indenização de R$ 15 mil a um leiturista pela cobrança de metas por meio de um quadro de avisos. [...]
Clique e leia a notíciaNova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado.
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de [...]
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