Notícias

Deferidas horas extras a encarregado de obras que não tinha poder de gestão.

A Justiça do Trabalho gaúcha garantiu a um encarregado de obras o direito de receber horas extras. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando sentença do juiz Luciano Cembranel, da 2ª [...]

Clique e leia a notícia

Trabalhador que teve braços e perna queimados por produto químico deve ser indenizado.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu indenizações por danos morais e estéticos a um envasador de uma indústria de produtos de limpeza. Oito dias após iniciar seu contrato de experiência, o trabalhador sofreu queimaduras quando um contêiner com um produto [...]

Clique e leia a notícia

TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa.

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.  27/11/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de nulidade de uma ação simulada para fraudar a lei, obter crédito trabalhista e [...]

Clique e leia a notícia

Mantida justa causa de empregado de distribuidora de combustíveis que descarregou gasolina em tanque de óleo diesel.

Um ex-empregado de uma distribuidora de combustíveis não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após ele ter descarregado um caminhão de gasolina em um tanque que deveria receber óleo diesel. A empresa conseguiu comprovar no processo [...]

Clique e leia a notícia

Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade.

A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade [...]

Clique e leia a notícia

Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu adicional de insalubridade em grau médio a um servente de obras que mantinha contato diário com argamassa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A decisão foi do juiz Almiro Eduardo [...]

Clique e leia a notícia

Transportadora deve incluir motoristas de carga na cota de aprendizagem.

Deve ser observado apenas o limite de idade de 21 a 24 anos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação declaratória movida pela Magile Transportes Ltda., de São Paulo (SP), para que as vagas ocupadas [...]

Clique e leia a notícia

Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários.

No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio excluído. Nessa hipótese, não pode ser aplicada a regra do parágrafo 1º [...]

Clique e leia a notícia

Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso.

Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas, com diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, que reformou acórdão do TJ/RJ ao considerar que a ANS – Agência [...]

Clique e leia a notícia

Entram em vigor quatro novas orientações jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução do TRT-RS.

Quatro novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entraram em vigor. Os textos foram aprovados em sessão realizada no último dia 25 de outubro e publicados no Diário [...]

Clique e leia a notícia