Notícias

Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos Elétricos Ltda. ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo (40%), calculado sobre o salário mínimo. No [...]

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Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Fibria Celulose S.A. pela patologia no ombro de um operador de máquina florestal. Com base em laudos periciais de medicina e engenharia, os ministros afastaram os fundamentos utilizados [...]

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RT-RS autoriza penhora de 20% do faturamento de farmácia para pagar dívida trabalhista de R$ 12,5 mil.

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a penhora de 20% do faturamento de uma filial da Drogaria Capilé para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 12,5 mil, [...]

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Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não houve prejuízo à Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. no  que se refere ao indeferimento de incidente de falsidade contra testemunhas de vendedor. De acordo com os ministros, a [...]

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Banco é condenado por dispor de vaga de gerente que ainda não havia sido demitida.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais a uma gerente por ter publicado em mural interno, antes da despedida, notícia disponibilizando a vaga ocupada por ela. Para a [...]

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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a “enganar” clientes para incluir nas vendas [...]

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TRT-RS mantém penhora de imóvel de R$ 3,5 milhões para pagamento de dívida trabalhista de R$ 38 mil.

Valor que sobrar da venda será devolvido à reclamada. A Seção Especializada em Execução do TRT-RS manteve a penhora de um imóvel avaliado em R$ 3,5 milhões para pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 38 mil. A decisão [...]

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Walmart é multado em R$ 500 mil e deve ajustar descanso semanal dos empregados no RS.

O juiz Rodrigo Trindade de Souza, da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo, condenou a rede de supermercados Walmart por irregularidades na concessão do descanso semanal remunerado aos seus empregados no Rio Grande do Sul. A empresa não vinha [...]

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Irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado.

As irmãs de um empregado da Companhia Zaffari que foi vítima fatal de acidente de trabalho não devem receber indenização por dano moral em ricochete pelo falecimento do irmão. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho [...]

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Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora.

A categoria de vendedor é diferenciada. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o enquadramento sindical de um vendedor local da Ambev S. A. não deve se dar pela atividade preponderante da empresa porque a categoria é [...]

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