Notícias

Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato.

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Partido Republicano Progressista (PRP) pelo pagamento de parcelas devidas a um coordenador de campanha por um de [...]

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Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto, decide 4ª Turma do TRT-RS.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. A decisão reforma, no aspecto, sentença proferida na 2ª [...]

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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas.

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de [...]

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Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um motoboy e uma loja de autopeças. Ele mantinha contrato de prestação de serviços com a empresa, mas, segundo os desembargadores, atuava com [...]

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7ª Turma do TRT-RS confirma indenização a camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, o pagamento de indenização por danos morais a uma camareira que contraiu leptospirose no hotel onde trabalhava. A decisão de primeiro grau foi do juiz [...]

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Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos.

Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenou a Radial Transporte Coletivo Ltda., de Suzano (SP), ao pagamento de reparação de R$ 220 mil [...]

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Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve indeferido o pedido de troca de turno para cuidar do filho, um bebê de seis [...]

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Garçonete que sofreu queimaduras graves em acidente com aparelho de fondue deve ser indenizada e receber pensão.

Uma ex-garçonete de uma cafeteria de Gramado, na serra gaúcha, deve receber R$ 20 mil como indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos, além de pensão mensal paga em cota única de R$ 140 mil. Ela teve [...]

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Bancária que teve conta monitorada não receberá indenização.

O procedimento é legal, segundo os ministros da Segunda Turma do TST. A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-bancária do Banco Bradesco S.A. em Itabuna (BA), que pretendia receber indenização por danos morais porque [...]

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Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita oito novas Orientações Jurisprudenciais.

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais. A sessão foi realizada no último dia 18 de setembro, como parte da programação da Semana Regional [...]

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