Notícias

STF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho.

A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício. Na ação, a CNA questiona a conclusão de [...]

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Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções.

Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário [...]

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Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções.

Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário [...]

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7ª Turma do TRT-RS condena empregadora doméstica a pagar férias não concedidas na forma da lei.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empregadora doméstica a pagar as férias que não foram concedidas regularmente à sua ex-empregada. A decisão manteve, no aspecto, sentença da Rozi Engelke, da 2ª Vara [...]

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Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto.

O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por [...]

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Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista.

O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRS Logística S.A. a pagar indenização a um maquinista que trabalhava em [...]

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Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de uma empregada de uma loja de roupas. Os desembargadores ressaltaram que a alteração foi prejudicial [...]

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Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa, decide 7ª Turma.

Um manobrista de carretas que morava em Esteio e prestava serviços em Porto Alegre ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber dois anos e meio de vales-transportes, a título de indenização. A empresa alegou que o benefício simplesmente [...]

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Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado.

Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Localiza Serviços Prime S.A., de Mogi das Cruzes (SP), para reduzir o valor de indenização por [...]

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Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores.

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular Uma empresa varejista de combustíveis de Pernambuco foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a viúva e as duas filhas [...]

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