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TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa.

Segundo os autos, foi forjada a existência de relação empregatícia com o objetivo de impedir a partilha regular dos bens do de cujus.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do [...]

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Mãe de empregado acidentado pode pedir indenização relacionada às lesões dele.

 Reparação pode ser pedida apesar de auxiliar de farmácia não ter falecido no acidente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da mãe de um auxiliar de farmácia da Drogaria São Paulo, em São Paulo (SP), [...]

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Bancária não receberá plus salarial pela venda de seguros e consórcios.

A comercialização dos produtos faz parte das atribuições do cargo, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A., em Manaus-AM, o pagamento de diferenças salariais a uma bancária pela [...]

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Advogada terá de repor com salário valores não repassados a empregados que representou.

A Justiça determinou a penhora de 20% do salário da advogada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de penhorar parte dos salários de uma advogada para pagar os valores recebidos [...]

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Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender.

Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A., de Jardim Belval-SP, para [...]

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Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho.

O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a [...]

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Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação.

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. terá de pagar [...]

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Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais.

A 3ª Vara Cível Central condenou duas empresas de comunicação a indenizarem médico pela divulgação de matérias veiculadas em 2016 que erroneamente o ligavam a esquema de fraudes no agendamento de consultas no Hospital das Clínicas. Cada ré deverá pagar [...]

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Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência.

Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio [...]

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Desembargador do TRT-RS susta decisão que suspendeu as atividades do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul.

O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou, nesta terça-feira (9/6), o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul [...]

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