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Recepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções, segundo a 6ª Turma.
Uma recepcionista de um consultório médico não conseguiu ganhar acréscimo de salário por também realizar tarefas como agendamento de cirurgias, contagem de produtos entregues por fornecedores e pagamentos. Ela argumentou que as atividades caracterizavam acúmulo de função, mas segundo os [...]
Clique e leia a notíciaPermanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência, decide 5ª Turma.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) indeferiu o pagamento de adicional de transferência a uma vendedora de uma empresa de cosméticos. A decisão confirma, no aspecto, sentença do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, [...]
Clique e leia a notíciaArrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso.
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital da hasta pública não o isenta da responsabilidade pela dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de [...]
Clique e leia a notíciaIndústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato.
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 [...]
Clique e leia a notíciaLimite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal .
A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ao [...]
Clique e leia a notíciaJuiz da 5ª VT de Caxias do Sul determina que empresa desconte em folha de pagamento a contribuição assistencial dos seus empregados.
O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, determinou que a empresa Viação Giratur recolha a contribuição assistencial dos seus empregados mediante desconto em folha, como prevê a convenção coletiva da categoria. O [...]
Clique e leia a notíciaVariações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término do período, não [...]
Clique e leia a notíciaSócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária.
A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica Ltda., de São Paulo (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a uma contadora da Serpal [...]
Clique e leia a notíciaPlantão de assistência técnica de sistemas de gás deve ser remunerado como sobreaviso.
Mesmo durante o período de descanso, o empregado tinha de atender às chamadas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa A. B. Serviços Mecânicos Ltda., de Brasília (DF), a pagar horas de sobreaviso a um montador/mantenedor [...]
Clique e leia a notíciaBanco é condenado a indenizar empregada por assalto ocorrido em agência.
Um banco deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma empregada devido a um assalto ocorrido na agência em que ela trabalhava. A decisão é da 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) [...]
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