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Mantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma trabalhadora que se negou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária. A empregada argumentou que era do [...]
Clique e leia a notíciaAção envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra a Tim Celular S.A. A decisão segue o entendimento, de natureza vinculante, [...]
Clique e leia a notíciaCondução de ambulância não afeta remuneração de técnica de enfermagem .
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma técnica de enfermagem de Taubaté (SP) não receberá adicional por acúmulo de função com a de motorista de ambulância. De acordo com os ministros, as duas atividades são correlatas, [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que cumpria jornadas extensas e desenvolveu Síndrome de Burnout deve ser indenizado.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 28 mil, a um profissional do setor de turismo. Ele desenvolveu Síndrome de Burnout devido à carga [...]
Clique e leia a notíciaPDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário.
No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDVI) do Banco de Brasília (BRB) [...]
Clique e leia a notíciaSTF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais.
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso percam [...]
Clique e leia a notíciaMotorista que insultou gerente em grupo do Whatsapp tem justa causa mantida.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu um gerente no grupo de Whatsapp da empresa. A decisão foi unânime e confirma, no aspecto, sentença [...]
Clique e leia a notíciaMantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone.
A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa. Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico [...]
Clique e leia a notíciaFalta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro.
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Inject Industria de Injetados Ltda., de Campo Bom (RS), o pagamento em dobro das [...]
Clique e leia a notíciaMadeireira deve indenizar empregado que sofreu amputação ao cortar tora de lenha.
Um auxiliar de madeireira que amputou parcialmente três dedos da mão cortando lenha deve receber indenização por danos morais, materiais e estéticos. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora [...]
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