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Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) do processo de um ex-bancário de Poá (SP) que alegava ter sido demitido pelo Itaú Unibanco S.A. em razão de [...]
Clique e leia a notíciaParticipantes de seminário apontam soluções para uso predatório do sistema judicial no Brasil.
A aplicação do direito sem a intervenção do sistema judiciário, o desenvolvimento de mecanismos extrajudiciais de autocomposição e a ampliação da cultura de respeito aos precedentes são algumas das alternativas apontadas para combater o uso indiscriminado da Justiça no Brasil, [...]
Clique e leia a notíciaHospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida [...]
Clique e leia a notíciaParticipantes do Conamat aprovam 76 entendimentos sobre a Reforma Trabalhista.
Magistrados trabalhistas de todo o Brasil aprovaram, no último sábado (5/5), 76 entendimentos sobre a Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A votação em plenária marcou o encerramento do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento [...]
Clique e leia a notíciaPrimeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins.
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo [...]
Clique e leia a notíciaDNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de danos estéticos, materiais e morais a um homem que se acidentou na [...]
Clique e leia a notíciaSTJ passa a aplicar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.
Quatro recentes decisões do STJ – a partir de setembro do ano passado – confirmaram conclusões dos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, na condenação de fornecedores a reparar os danos morais sofridos por consumidores, [...]
Clique e leia a notíciaHospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à família de um [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa de calçados é condenada a pagar verbas trabalhistas de costureira de fornecedora.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a Arezzo Indústria e Comércio SA. responsável solidária pelas verbas trabalhistas não pagas a uma ex-empregada de uma empresa fornecedora. A reclamante era costureira e atuou entre [...]
Clique e leia a notíciaTurma retira penhora de salário de sócio de construtora para quitar dívida trabalhista.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal que admite a aplicação [...]
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