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11ª Turma anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico.
Uma auxiliar de serviços gerais conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada com base na alegação de que teria fraudado um atestado médico. Para a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a prova produzida [...]
Clique e leia a notíciaTST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios .
A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o [...]
Clique e leia a notíciaDemora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta.
mora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão [...]
Clique e leia a notíciaLoja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa.
Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), [...]
Clique e leia a notíciaBufê é condenado por morte de motorista convocado nas férias para viajar de Minas ao DF.
Durante a viagem no veículo do empregador, ele foi atingido por um tiro. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Buffet Decorfest Ltda., de Patos de Minas (MG), ao pagamento de R$ [...]
Clique e leia a notíciaJuiz de Passo Fundo não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19.
Uma empresa de transporte coletivo foi isentada de indenizar a esposa e a filha de um motorista que morreu de covid-19. O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou não ser possível estabelecer nexo [...]
Clique e leia a notíciaGerente que era sócio de fato de um restaurante não tem vínculo de emprego reconhecido.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre o gerente de um restaurante e o co-proprietário do estabelecimento. Para os desembargadores, o autor era sócio de fato do negócio. [...]
Clique e leia a notíciaMotorista despedido após sofrer acidente em trecho sem sinalização consegue reverter justa causa.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus. O autor foi penalizado pela empregadora, uma empresa de transportes de passageiros, por ter se envolvido em [...]
Clique e leia a notíciaRecuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical.
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que [...]
Clique e leia a notíciaFim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes.
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por [...]
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