Notícias . Direito do Consumidor

Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo.

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, concessionária de veículos e montadora a indenizarem, por danos morais, um consumidor que demorou mais de seis meses para receber um automóvel comprado [...]

Clique e leia a notícia

Enfermeira agredida verbalmente em hospital vai receber indenização por danos morais.

Uma enfermeira que trabalha em um hospital estadual de Joinville será indenizada por danos morais após ser agredida verbalmente pela filha de uma paciente do estabelecimento, que estava sob seus cuidados. O episódio aconteceu em novembro de 2017, no setor [...]

Clique e leia a notícia

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens.

A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou um banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a uma cliente que sofreu golpe da clonagem em um aplicativo de mensagens. A instituição também deverá restituir o [...]

Clique e leia a notícia

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio de Betim (MG) com a falsa informação de que [...]

Clique e leia a notícia

Bar é condenado a indenizar jovem agredido por segurança.

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao pagamento de danos morais e materiais à cliente do estabelecimento que foi agredido por profissional de segurança que realizava serviço [...]

Clique e leia a notícia

Tribunal decide que restaurante é responsável pela segurança de pertences de clientes.

O restaurante é responsável pela segurança dos pertences de seus consumidores, ainda que tais objetos estejam em posse dos clientes. Assim entendeu a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma hamburgueria [...]

Clique e leia a notícia

Corpo estranho encontrado em garrafa de refrigerante gera dano moral, mesmo que não ingerido.

“A aquisição de produto de gênero alimentício contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor à risco concreto de lesão à sua saúde e segurança, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, dá direito à compensação por [...]

Clique e leia a notícia

É possível a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo.

É possível a resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde imotivadamente, após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte, uma vez que a norma do art. 13, II, b, parágrafo único, [...]

Clique e leia a notícia

Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso.

Cabe aos planos de saúde o custeio das despesas, com diárias e refeições, dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados. Assim entendeu a 3ª turma do STJ, que reformou acórdão do TJ/RJ ao considerar que a ANS – Agência [...]

Clique e leia a notícia

Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto.

Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar de fortuito externo. Estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando [...]

Clique e leia a notícia