Notícias . Direito Trabalhista

Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso.

A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em [...]

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Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única.

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas [...]

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Presença de câmera em vestiário causa danos morais a trabalhador, decide 6ª Turma do TRT-RS.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de logística a pagar indenização por danos morais a um empregado que se sentiu humilhado pela presença de câmeras de vídeo no vestiário onde era [...]

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Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira.

Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um barbeiro contra decisão que lhe negou o benefício da justiça [...]

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Deferidas horas extras a vendedora externa que tinha jornada de trabalho controlada.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma vendedora pracista que demonstrou que sua jornada era sujeita a controle de horário pela empregadora. Para os desembargadores, a prova [...]

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Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período.

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo [...]

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Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência.

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.  Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de [...]

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Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava de forma eventual e não subordinada. Os desembargadores justificaram que o autor realizava as [...]

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Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental.

Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 [...]

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Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local.

A creche se destina aos filhos das empregadas, inclusive daquelas contratadas por lojistas ou empresas prestadoras de serviços. O Center Norte S.A. Construção Empreendimentos, Administração e Participação, de São Paulo, foi condenado a instalar e disponibilizar creches destinadas às empregadas, [...]

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