Notícias

Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso.

A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em [...]

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Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo.

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por votação unânime, concessionária de veículos e montadora a indenizarem, por danos morais, um consumidor que demorou mais de seis meses para receber um automóvel comprado [...]

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Enfermeira agredida verbalmente em hospital vai receber indenização por danos morais.

Uma enfermeira que trabalha em um hospital estadual de Joinville será indenizada por danos morais após ser agredida verbalmente pela filha de uma paciente do estabelecimento, que estava sob seus cuidados. O episódio aconteceu em novembro de 2017, no setor [...]

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Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única.

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas [...]

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Presença de câmera em vestiário causa danos morais a trabalhador, decide 6ª Turma do TRT-RS.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de logística a pagar indenização por danos morais a um empregado que se sentiu humilhado pela presença de câmeras de vídeo no vestiário onde era [...]

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Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira.

Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um barbeiro contra decisão que lhe negou o benefício da justiça [...]

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Deferidas horas extras a vendedora externa que tinha jornada de trabalho controlada.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma vendedora pracista que demonstrou que sua jornada era sujeita a controle de horário pela empregadora. Para os desembargadores, a prova [...]

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Redução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período.

O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo [...]

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Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência.

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.  Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de [...]

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Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens.

A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou um banco a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil, a uma cliente que sofreu golpe da clonagem em um aplicativo de mensagens. A instituição também deverá restituir o [...]

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