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TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença.

Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que [...]

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Fiscal de hipermercado que cumpria jornada trancada em estabelecimento deve receber indenização por danos morais.

Uma fiscal de monitoramento de câmeras que ficava “presa” no hipermercado onde trabalhava, à noite, deve receber indenização por danos morais.  A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a reparação determinada [...]

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Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos.

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a ação rescisória apresentada por um bancário aposentado do Banco do Brasil [...]

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Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu uma empresa do ramo da cutelaria de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvolvidas durante o contrato, consistentes em desenhos, projetos, fotografias e um [...]

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Auxiliar de fábrica de chocolates não tem direito à estabilidade da gestante.

A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se [...]

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Técnica de enfermagem que sofreu fraturas ao cair em poço de elevador tem direito a indenizações.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho com uma técnica de enfermagem que caiu no poço do elevador no lar de idosos onde prestava serviço. Por conta de uma falha no [...]

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Farmácia deve indenizar atendente que sofreu assédio sexual do chefe.

Uma atendente de farmácia que foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico deve receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais. A empregada foi promovida a gestora por indicação do referido superior, que a partir daí passou a importuná-la [...]

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Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado.

A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Alpargatas S.A., de Campina Grande [...]

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Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais a um jardineiro que foi atacado por um avestruz durante o trabalho, em um hotel na Serra [...]

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Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos.

 Propagandistas vendedores tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de [...]

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