Notícias

Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade.

Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das [...]

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Juiz reconhece vínculo de emprego de motorista com a Uber.

O juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, da 28ª vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e a Uber do Brasil. A empresa foi condenada a anotar a carteira de trabalho e [...]

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Professor com mais de 2/3 da jornada em sala de aula receberá adicional de horas extras.

A decisão reflete entendimento do Pleno do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Mirassol (SP) ao pagamento do adicional de horas extras no percentual de 50% a uma professora de [...]

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Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante.

Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda. e do Grupo [...]

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Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional.

Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento [...]

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Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade.

A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, era diária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CSI Cargo Logística Integral S.A. ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% a um operador de empilhadeira que [...]

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Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen anula PDV da empresa Adelle.

O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, declarou a nulidade de norma coletiva e efeitos de quitação geral do programa de despedimento voluntário (PDV) da empresa Adelle, frigorífico de carne suína que atuava no [...]

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Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho.

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de [...]

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Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional.

Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, [...]

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Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras.

Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) [...]

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