Notícias

Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que ex-sócio de empresa não deve responder por dívida fiscal prescrita. Em primeira instância, a Fazenda do estado pediu a intimação de um dos depositários, mesmo constando nos autos que ele já [...]

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Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento

Contribuintes que aderiram ao Refis da Crise e se enganaram na opção de parcelamento podem pedir uma retificação para não serem excluídos do programa. Há contribuintes, porém, que têm preferido ir diretamente ao Judiciário para garantir a possibilidade. No Rio [...]

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Site de vendas deve indenizar

O juiz Raimundo Messias Júnior, da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma empresa a devolver a um consumidor a importância paga por ele por uma câmera digital e um cartão de memória e ainda indenizá-lo por danos morais. [...]

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Trabalhador será indenizado porque era obrigado a ficar nu para vigilância

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador o pagamento de indenização por danos morais no valor de dez salários (aproximadamente sete mil reais) pelo fato de ter sido obrigado a ficar nu diante de vigilantes [...]

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Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

“Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”. Foi com base nesse entendimento, [...]

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Grazziotin pagará R$ 2 mil por tombo de cliente em loja

  Consumidora que não viu degraus em interior de loja e caiu, após tropeçar em expositor de toalhas, será reparada por danos morais. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do RS determinou à empresa à Grazziotin S/A o pagamento [...]

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Empregador devolverá comissões estornadas de vendedor

Quando um cliente das Lojas Quero-Quero tornava-se inadimplente, deixando de pagar parcelas de compras feitas a prazo, o vendedor responsável pela venda tinha a respectiva comissão cancelada. Porém, tais descontos foram considerados ilegítimos pela 10ª Turma do TRT-4. Assim, a [...]

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Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições

Empresa terá que devolver a ex-empregado os descontos salariais efetuados a título de contribuição assistencial e confederativa. Embora os descontos estivessem previstos em normas coletivas, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os trabalhadores não associados ao [...]

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Fisioterapeuta pode ser assistente técnico em perícia médica

“Não existe vedação de ser a perícia acompanhada por profissional de área distinta da do perito judicial.” A frase resume a avaliação da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que deu provimento parcial ao [...]

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R$ 1 milhão de indenização para espólio de eletricista que morreu em acidente do trabalho

Uma conciliação mediada pela juíza Ligia Maria Belmonte Klein, na 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre durante a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho do RS, garantiu valor indenizatório de aproximadamente R$ 1 milhão ao espólio de um [...]

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