Notícias . Direito Trabalhista

TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado.

Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A., do Rio Grande [...]

Clique e leia a notícia

Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade.

O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual. As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica (ES), deverão pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base de um montador de móveis que usava diariamente [...]

Clique e leia a notícia

Técnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade.

A perícia constatou que os EPIs não eram suficientes para eliminar o risco A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a um técnico em [...]

Clique e leia a notícia

Empregado que tinha três minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão deve ser indenizado.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um empregado que tinha tempo limitado de três minutos para ir [...]

Clique e leia a notícia

Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um vendedor e a casa de bingo onde ele atuou por seis meses. Os desembargadores justificaram que o contrato de trabalho teve [...]

Clique e leia a notícia

2ª Turma do TRT-RS isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou na calçada e machucou o ombro.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiu o pedido de indenização feito por uma trabalhadora que escorregou na calçada em frente à empresa e lesionou um dos ombros. A decisão confirma sentença da juíza [...]

Clique e leia a notícia

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral.

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco S.A. em Goiânia (GO) de recebimento de indenização no por danos morais por [...]

Clique e leia a notícia

Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora.

Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas [...]

Clique e leia a notícia

Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional.

A transferência superior a dois anos é considerada definitiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers, do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de adicional de transferência a um [...]

Clique e leia a notícia

Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos.

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Bradesco a um empregado de Goiás que tinha de transportar valores entre bancos. A majoração seguiu o [...]

Clique e leia a notícia