Notícias . Direito Trabalhista

Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família.

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da [...]

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Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista.

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. ao pagamento de indenização de R$ 15 mil a um leiturista pela cobrança de metas por meio de um quadro de avisos. [...]

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Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado.

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de [...]

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TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retratação. A possibilidade não [...]

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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista.

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão [...]

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Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo.

Se acordo entre empTST disse que, sem discriminação, contribuição social incide sobre valor total do acordo trabalhista. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Irtha Engenharia contra a inclusão, em acordo feito com [...]

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Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita.

O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. de pagamento de diferenças de comissões a [...]

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Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado.

O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de [...]

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Desembargador atenua decisão de primeiro grau que estabeleceu medidas de prevenção ao coronavírus em uma empresa de segurança.

O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), suspendeu parcialmente os efeitos de uma liminar que estabeleceu medidas de prevenção ao coronavírus a serem adotadas pela empresa Gocil [...]

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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral.

O empregado disse, na reclamação trabalhista, que se sentia um outdoor ambulante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização [...]

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