Notícias . Direito Trabalhista
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento, diz TST.
A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) o pagamento de horas de deslocamento (in [...]
Clique e leia a notíciaJornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral, afirma TST.
Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à uma transportadora o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista [...]
Clique e leia a notíciaIndústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário, decide 7ª Turma do TRT-RS.
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) absolveu uma indústria de bebidas de pagar salários referentes a intervalos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário concedido a um ex-empregado. A decisão foi da 7ª Turma do Tribunal Regional do [...]
Clique e leia a notíciaVigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço.
O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas. A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade feito por servidora do Estado, decide 10ª Turma.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que seja julgado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de insalubridade em grau máximo feito por uma servidora do Estado do Rio Grande do Sul. [...]
Clique e leia a notíciaPara 7ª Turma do TRT-RS, atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, determinar a reabertura de um processo extinto após o pronunciamento da prescrição bienal em 1ª Instância. O retorno dos autos à 5ª Vara do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaAplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral.
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado de frigorífico que apresentou atestado médico adulterado não consegue reverter despedida por justa causa.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Seara Alimentos a um empregado que adulterou um atestado. O médico prescreveu apenas um dia de folga ao trabalhador, mas [...]
Clique e leia a notíciaAtos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração.
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade dos atos praticados por um advogado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que, embora tenha recebido poderes para atuar [...]
Clique e leia a notíciaEmpregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro.
A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante [...]
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