Notícias

TST restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC.

A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Esporte Clube Bahia S.A., de Salvador (BA), ao pagamento de [...]

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Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio.

Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora de 20% de seus vencimentos para [...]

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Comprovante vacinal será exigido para ingressar nos prédios da Justiça do Trabalho do RS a partir de 21 de janeiro.

Para entrar nos prédios da Justiça do Trabalho da 4ª Região a partir de 21 de janeiro de 2022, será obrigatória a apresentação de comprovante de ciclo vacinal completo. Aqueles que não puderem comprovar a vacinação deverão apresentar testes PCR [...]

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Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar no emprego um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema [...]

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Sócio de oficina consegue anular penhora da casa em que mora.

A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o leilão de uma casa em Guarulhos (SP) que serve de residência para um dos sócios da [...]

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Vigia municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade.

Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado, [...]

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Justiça não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora após retorno de licença para tratar covid-19.

Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar Covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que a covid-19, por [...]

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Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção.

Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade civil da WMS Supermercados do Brasil Ltda. pelo acidente de trânsito ocorrido com um encarregado [...]

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Cessão de espaço a restaurante não implica responsabilidade de clube por créditos de garçom.

O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e [...]

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Empresa é condenada em R$ 5 mil por violar LGPD com celular de funcionária.

Uma funcionária processou uma filial da Cacau Show em Ponte Nova, no interior de Minas Gerais (MG), pela divulgação de seu celular sem autorização no site da empresa. A loja usava o número da ex-colaboradora como se fosse o contato [...]

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