Notícias

Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior.

Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes Benz do Brasil Ltda. o pagamento de adicional de transferência a um metalúrgico que, contratado em Juiz [...]

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Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor.

 Representante da transportadora confirmou que o profissional tinha poder para admitir e demitir. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra decisão em [...]

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Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado.

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o [...]

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5ª Turma do TRT-RS indefere pedido de sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de tio idoso.

O juiz do Trabalho Rogério Donizete Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma sobrinha em relação à sucessão do tio. A sentença foi confirmada, no aspecto, pela 5ª [...]

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Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal.

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo Serviço Social da Construção Civil [...]

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Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando. A decisão unânime [...]

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Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada.

Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a [...]

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Trabalhador incapacitado para o serviço após sofrer acidente de trânsito deve ser indenizado.

Um técnico de informática de uma empresa terceirizada que sofreu acidente grave enquanto se  deslocava de motocicleta para prestar serviço deverá receber R$ 80 mil de indenização por danos morais, além de indenização por danos materiais no valor de R$ [...]

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Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo .

A conduta foi considerada discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a [...]

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TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente.

A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Terra Santa Agro S.A., [...]

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