Notícias . Direito do Consumidor

Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem [...]

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STJ passa a aplicar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Quatro recentes decisões do STJ – a partir de setembro do ano passado – confirmaram conclusões dos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, na condenação de fornecedores a reparar os danos morais sofridos por consumidores, [...]

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STJ sinaliza aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Em três decisões recentes, o STJ chancelou o entendimento do TJSP para condenar fornecedores a indenizar danos morais por desvio produtivo do consumidor. Anteriormente, a Ministra Nancy Andrighi já havia citado a Teoria. Foi publicada no 25/04/2018 decisão monocrática do [...]

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Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal do Paraná que, em ação movida contra uma agência de viagens e duas companhias aéreas, pretendia obter indenização por danos morais em decorrência de [...]

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Reconhecido dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido.

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável. O caso envolveu uma criança [...]

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CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar danos morais coletivos devido ao descumprimento de norma municipal de Aracaju que estipula o tempo máximo de [...]

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Dano moral à pessoa jurídica exige prova de prejuízo extrapatrimonia.

A existência de dano moral suportado por pessoa jurídica exige a apresentação de qualquer tipo de prova ou de indícios que demonstrem ao julgador que houve verdadeiramente um prejuízo extrapatrimonial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de [...]

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Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto de combustível.

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuiabá por um posto de gasolina, em decorrência de propaganda enganosa e concorrência desleal. De acordo com [...]

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Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde.

Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é [...]

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Furto de celular em hospital não gera dano moral.

O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano moral. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a condenação do hospital [...]

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