Notícias . Direito do Consumidor
TJSP aumenta indenização por ingestão de alimento contaminado.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga por um supermercado a uma cliente pela ingestão de alimento contaminado. A autora adquiriu pães no estabelecimento comercial e, ao comê-los, [...]
Clique e leia a notíciaCredor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes.
A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou os vizinhos das autoras pelo telefone. Os números haviam sido repassados por elas [...]
Clique e leia a notíciaDefeito em produto não gera indenização por danos morais.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação movida por mulher que alegou danos morais por defeito em produto de higiene pessoal. Trata-se de uma ação de indenização movida [...]
Clique e leia a notíciaPresença de aluno com necessidades especiais é privilégio para a escola.
Numa decisão proferida em comarca do interior de Minas Gerais, mas que está fadada a repercussão nacional, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabira (MG) Pedro Camara Raposo Lopes concedeu anteontem (21) liminar para que uma criança [...]
Clique e leia a notíciaBanco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsificação da assinatura da esposa do devedor, bem como afastou a condenação do Banco do Brasil [...]
Clique e leia a notíciaAdmitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, por considerar existente a divergência entre o entendimento expresso na Súmula 54 do [...]
Clique e leia a notíciaLoja de departamentos e seguradora devem ressarcir cliente.
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou as Casas Bahia e a Mapfre Vera Cruz seguradora a ressarcirem cliente que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de [...]
Clique e leia a notíciaJustiça determina que Nokia pague multa superior a R$32 mil.
O Tribunal de Justiça do RN manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal a qual determina que a NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA pague multa de R$ 32.993,00 imposta pelo PROCON/RN em face da [...]
Clique e leia a notíciaJuros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso.
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao julgar reclamação oferecida contra ato da Primeira [...]
Clique e leia a notíciaConsumidores não conseguem indenização por larvas em bombom vencido.
Consumidores do Paraná (PR) não conseguiram reverter decisão que lhes negou indenização por dano moral em razão de consumo de bombons vencidos, que continham ovos e larvas de inseto em seu interior. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]
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