Notícias . Direito Trabalhista

Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia.

Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado [...]

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Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária.

Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do [...]

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Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado.

A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos da Prometeon Tyre Group [...]

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Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários.

O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São Paulo (SP), à rescisão indireta do [...]

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Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização.

Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele transportava explosivos [...]

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Empresa deve indenizar vigilante por uso de imagem em material publicitário após o fim do contrato.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais a um vigilante que teve a imagem exposta em campanhas publicitárias da ex-empregadora, meses após o término do contrato de [...]

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Negada indenização a empregado que teve Covid-19 mas não comprovou relação entre o contágio e o trabalho.

Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da [...]

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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência.

Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana [...]

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11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego entre motorista e Uber.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. Segundo os magistrados do colegiado, o trabalhador não conseguiu comprovar no processo que a empresa [...]

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Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória.

Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury [...]

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