Notícias . Direito Trabalhista

Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação.

A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira [...]

Clique e leia a notícia

Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios.

O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de honorários advocatícios à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a serem descontados [...]

Clique e leia a notícia

Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade.

Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo [...]

Clique e leia a notícia

4ª Turma reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto.

A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. [...]

Clique e leia a notícia

Mecânico que agiu com imprudência ao acionar máquina e teve dedos atingidos não deve ser indenizado.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um mecânico de máquinas. Ele perdeu quatro dedos de uma mão ao fazer um teste de [...]

Clique e leia a notícia

Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada.

A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de limpeza que não passou no exame médico admissional, após uma avaliação cardiológica. A trabalhadora ajuizou a ação alegando que teve dano moral [...]

Clique e leia a notícia

Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade.

A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que [...]

Clique e leia a notícia

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia.

Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Sendas Distribuidora S.A., em Natal (RN), ao pagamento da indenização  de R$ 30 mil a [...]

Clique e leia a notícia

Empresa de vigilância que forçava despedida por justa causa de empregados é condenada em R$ 500 mil.

Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se [...]

Clique e leia a notícia

Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais, decide 1ª Turma.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região garantiu a uma ex-empregada de um frigorífico o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, mesmo que tenha sido despedida por justa causa. A decisão reforma, [...]

Clique e leia a notícia