Notícias . Direito Trabalhista

Juiz do Trabalho condena frigorífico a indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19.

O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições [...]

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Juiz decide que rescisão por comum acordo assinada por gerente de loja é válida por ela ser juridicamente capaz e intelectualmente acima da média.

O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que não houve vício de consentimento na assinatura de uma rescisão por mútuo acordo realizada entre uma gerente e a loja de departamentos em que atuou [...]

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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato.

A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Partido Republicano Progressista (PRP) pelo pagamento de parcelas devidas a um coordenador de campanha por um de [...]

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Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto, decide 4ª Turma do TRT-RS.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efetuados em suas comissões. A decisão reforma, no aspecto, sentença proferida na 2ª [...]

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Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas.

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de [...]

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Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um motoboy e uma loja de autopeças. Ele mantinha contrato de prestação de serviços com a empresa, mas, segundo os desembargadores, atuava com [...]

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7ª Turma do TRT-RS confirma indenização a camareira que contraiu leptospirose em hotel onde trabalhou.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, o pagamento de indenização por danos morais a uma camareira que contraiu leptospirose no hotel onde trabalhava. A decisão de primeiro grau foi do juiz [...]

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Motorista alvejado por três tiros durante assalto receberá compensação por danos morais e estéticos.

Ele foi atingido no crânio, no pescoço e no tórax e teve sequelas cerebrais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu condenou a Radial Transporte Coletivo Ltda., de Suzano (SP), ao pagamento de reparação de R$ 220 mil [...]

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Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve indeferido o pedido de troca de turno para cuidar do filho, um bebê de seis [...]

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Garçonete que sofreu queimaduras graves em acidente com aparelho de fondue deve ser indenizada e receber pensão.

Uma ex-garçonete de uma cafeteria de Gramado, na serra gaúcha, deve receber R$ 20 mil como indenização por danos morais, R$ 10 mil por danos estéticos, além de pensão mensal paga em cota única de R$ 140 mil. Ela teve [...]

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