Notícias . Responsabilidade Civil
Concedida indenização a homem de manter hotelaria de cavalos
O Direito de petição constitucionalmente assegurado aos cidadãos brasileiros deve ser exercido com moderação e sem excessos para que não venha a causar prejuízos ao denunciado. Logo, o exercício regular desse direito deve vincular-se à narração de situações concretas e [...]
Clique e leia a notíciaNegada indenização por problema de cicatrização após cirurgia estética
A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de cirurgia plástica a mulher que teve um dos mamilos prejudicado em decorrência de procedimento de redução de mamas. Com base em laudo pericial [...]
Clique e leia a notíciaResultado falso positivo para exame de HIV não gera indenização
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso de apelação a um casal contra um laboratório de análises clínicas de São Luís que realizou exame de HIV e apresentou o resultado “falso positivo”. O marido [...]
Clique e leia a notíciaIndenização para mulher que não foi contratada por ser anã.
Discriminada por sua condição física por ser portadora de nanismo, mulher obteve na Justiça o reconhecimento de indenização por danos morais. Candidata a uma vaga como doméstica e rejeitada por ser anã, ela receberá da ofensora R$ 7.650,00, corrigidos monetariamente. [...]
Clique e leia a notíciaPrograma Pânico na TV deve pagar R$ 100 mil por jogar baratas em mulher
O grupo TV Ômega (Rede TV!)deve pagar R$100 mil em indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens no qual um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma [...]
Clique e leia a notíciaBanco indenizará mulher que teve conta aberta por terceiros em seu nome
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul) foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma mulher que teve o nome negativado a partir da abertura de conta em seu nome, [...]
Clique e leia a notíciaAdvogada condenada a pagar indenização
A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos. A decisão é da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJ/RS), que confirmou [...]
Clique e leia a notíciaLoja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
A Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e a Mercantil Pollux Ltda (Honda Motos) foram condenadas a indenizar uma deficiente visual por danos morais. A sentença dada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia foi confirmada pela 1ª [...]
Clique e leia a notíciaFamília será indenizada por morte de jovem
A Juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, da Comarca de Caxias do Sul, condenou o Município ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a família de jovem paraplégico que faleceu após buscar por dois dias atendimento do SAMU. A [...]
Clique e leia a notíciaIndenização por uso de cópia pirata de programa não se restringe a valor de mercado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização imposta ao infrator por uso sem licença de programa de computador não se restringe ao valor de mercado dos produtos apreendidos. A indenização por violação de direitos [...]
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