Notícias . Responsabilidade Civil
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral.
É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e que não foi, por isso, exposta a nenhum constrangimento. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal [...]
Clique e leia a notíciaJornal é condenado a indenizar por erro em anúncio de acompanhante sexual nos classificados.
O jornal Zero Hora foi condenado a indenizar dano moral no valor de R$ 5 mil a mulher que teve o número de telefone erroneamente divulgado em anúncio de programas sexuais. A decisão foi da 10º Câmara Cível do TJRS, [...]
Clique e leia a notíciaCoação de devedor em seu local de trabalho resulta em indenização.
A ré encaminhou e-mails ao chefe do autor, acusando-o de crime de apropriação indébita referente a uma moto, o que culminou em sua demissão. A Rede Brasil Gestão de Ativos Ltda. terá que pagar a quantia de R$ 14 mil, por [...]
Clique e leia a notíciaSupermercado deve responder por furto em seu estacionamento.
Ao retornar das compras realizadas na loja, o consumidor constatou que seu carro havia sido furtado. A rede de supermercados Giassi Cia. Ltda., com matriz em Içara (SC), foi condenada ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de [...]
Clique e leia a notíciaJuros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual fluem a partir do evento danoso.
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento, já consolidado na Súmula 54, de que os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual, ao julgar reclamação oferecida contra ato da Primeira [...]
Clique e leia a notíciaAluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola.
A Justiça concedeu indenização por danos morais a aluno que foi expulso de Colégio, faltando um mês para o encerramento do ano letivo. Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão. [...]
Clique e leia a notíciaFalta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito
A Justiça Estadual entendeu que a vítima de um acidente de trânsito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutônia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por não estar usando cinto de segurança. A [...]
Clique e leia a notíciaMunicípio terá de pagar avarias em veículo causadas por buraco
O Município de Santa Maria deverá indenizar condutora que teve danos no veículo causados por buraco na rua. Na avaliação dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, houve falha na prestação do serviço público em manter a via em [...]
Clique e leia a notíciaMantida indenização de R$ 192 mil por perda de esposa e filha em desabamento na Bahia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo voto do relator, ministro Herman Benjamin, negou recurso em que a União pretendia reduzir o valor de indenização por danos morais em razão do desabamento de um prédio na Bahia. [...]
Clique e leia a notíciaPlano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar
É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode [...]
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