Notícias

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua pretensão de receber indenização decorrente da estabilidade da gestante. Nem ela nem o empregador, Sacolão Augusto & [...]

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Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação aplicada ao espólio de um fazendeiro o pagamento em dobro das férias de um trabalhador rural. A punição havia decorrido da falta de aviso formal sobre o início das [...]

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Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os casos em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa [...]

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Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa de vigilância para habilitar no quadro geral de credores um crédito trabalhista reconhecido pela Justiça do Trabalho após o ajuizamento da recuperação judicial. A relatora do [...]

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TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo regimental da viúva de um eletricista da Transocean Brasil Ltda., que prestava serviço para a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e morreu durante um [...]

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Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita três novas Orientações Jurisprudenciais.

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou a edição de três novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) no dia 7 de novembro. Também foram aprovados o cancelamento das OJ nºs 5, 45, 69, [...]

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TST define que o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial.

Fim da galeria de imagens. Início do corpo da notícia. TST define que o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial a partir da entrada em vigor da Lei 13.467/2017. Leia mais Fonte: TRT4 https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/151187  (14.11.17)

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Magistrados do TRT-RS lançam conclusões sobre temas da nova legislação trabalhista.

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovaram, na última sexta-feira (10), 37 conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor nesse sábado (11). Os enunciados são orientações, sem força de súmula [...]

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Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (SP), a pagar diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. [...]

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Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que ela [...]

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