Notícias

Colegiado do TRT-SC decide que desconto da contribuição sindical não é obrigatório.

A Seção Especializada 2 do TRT-SC indeferiu na segunda-feira (14) sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contribuição sindical dos trabalhadores. Esta é a primeira vez que um órgão colegiado da [...]

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Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de quatro horas diárias e de vinte semanais, com o consequente pagamento de horas extras quando o tempo [...]

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Processo decidido com base em motivo diverso do alegado retornará ao TRT.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) do processo de um ex-bancário de Poá (SP) que alegava ter sido demitido pelo Itaú Unibanco S.A. em razão de [...]

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Participantes de seminário apontam soluções para uso predatório do sistema judicial no Brasil.

A aplicação do direito sem a intervenção do sistema judiciário, o desenvolvimento de mecanismos extrajudiciais de autocomposição e a ampliação da cultura de respeito aos precedentes são algumas das alternativas apontadas para combater o uso indiscriminado da Justiça no Brasil, [...]

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Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem solidariamente a responsabilidade pela quimioterapia de uma paciente que, após iniciar o procedimento médico no estabelecimento, foi surpreendida [...]

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Participantes do Conamat aprovam 76 entendimentos sobre a Reforma Trabalhista.

Magistrados trabalhistas de todo o Brasil aprovaram, no último sábado (5/5), 76 entendimentos sobre a Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A votação em plenária marcou o encerramento do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento [...]

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Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins.

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo [...]

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DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de danos estéticos, materiais e morais a um homem que se acidentou na [...]

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STJ passa a aplicar a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Quatro recentes decisões do STJ – a partir de setembro do ano passado – confirmaram conclusões dos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, na condenação de fornecedores a reparar os danos morais sofridos por consumidores, [...]

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Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à família de um [...]

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