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Para Terceira Turma, dirigir na BR-101 é atividade de risco
Trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 – uma das mais perigosas estradas do país, que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul margeando a costa brasileira – é uma atividade de risco. Com esse entendimento, [...]
Clique e leia a notíciaAdvogada condenada a pagar indenização
A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos. A decisão é da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJ/RS), que confirmou [...]
Clique e leia a notíciaHSBC pagará R$ 100 mil por agência em MG por dano moral coletivo
A falta de equipamentos de segurança em diversas agências levou o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo a ser condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil por agência ou posto [...]
Clique e leia a notíciaLoja é condenada por não saber tratar com deficiente visual
A Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda e a Mercantil Pollux Ltda (Honda Motos) foram condenadas a indenizar uma deficiente visual por danos morais. A sentença dada pela juíza do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia foi confirmada pela 1ª [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais [...]
Clique e leia a notíciaMunicípio de Pelotas é condenado por contratar estagiário menor de 16 anos
É proibido contratar menor de 16 anos para trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. É o que estabelece o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e foi o fundamento pelo qual a Oitava Turma [...]
Clique e leia a notíciaFamília será indenizada por morte de jovem
A Juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, da Comarca de Caxias do Sul, condenou o Município ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a família de jovem paraplégico que faleceu após buscar por dois dias atendimento do SAMU. A [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador cobra na Justiça Comum o que despendeu com honorários contratuais para receber verbas trabalhistas
O empregador que deixou de pagar verbas trabalhistas tem obrigação de restituir ao empregado o que esse despendeu com os honorários advocatícios contratuais. A novidade é do STJ, em decisão de sua 3ª Turma, ao dar provimento ao recurso de [...]
Clique e leia a notíciaBens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
A reclamação trabalhista durou de 1995 a 1997, período em que a recorrente ainda era sócia da empresa. Analisando o recurso interposto pela ex-sócia da empresa reclamada, que não se conformou em ter que responder pelos débitos previdenciários, sob a [...]
Clique e leia a notíciaObrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
Ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data O Ministério do Trabalho e Emprego informou nessa segunda-feira (28-02) à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro [...]
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