Notícias
Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado.
O trabalhador de um frigorífico que sofreu queimaduras na perna e no pé ao limpar o filtro de uma caldeira deve ser indenizado por danos morais e estéticos em R$ 17 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal [...]
Clique e leia a notíciaGerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência.
A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 – O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro [...]
Clique e leia a notícia6ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível.
Um eletricista que prestava serviços a uma rede de postos de combustível por meio de uma empresa não conseguiu ter vínculo de emprego reconhecido. Ele alegou que trabalhava como empregado dos postos, mas a 6ª Turma do Tribunal Regional do [...]
Clique e leia a notíciaComerciante não responde por roubo em estacionamento aberto.
Em tais situações, o roubo é fato de terceiro que exclui a responsabilidade da empresa, por se tratar de fortuito externo. Estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando [...]
Clique e leia a notíciaTST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa.
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não constatou ilegalidade ou abusividade na penhora de 5% [...]
Clique e leia a notíciaPedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a pancada de picareta deve ser indenizado e receber pensão mensal.
Um pedreiro que sofreu traumatismo craniano ao ser atingido por uma picareta quando levantava a tampa de um bueiro deve ser indenizado em R$ 20 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. Devido à perda auditiva [...]
Clique e leia a notíciaDiárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide 2ª Turma.
Um ex-empregado de uma indústria de pães terá os valores que recebia a título de diárias incorporados à sua remuneração. Isso porque a quantia relativa às diárias era superior a 50% do salário dele. A decisão é da 2ª Turma [...]
Clique e leia a notíciaNo Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor.
Nos casos regidos pelo Código Civil de 2002, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do valor da indenização, desde que proposta a ação dentro do [...]
Clique e leia a notíciaSTF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho.
A Confederação da Agricultura e Pecuária apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para assegurar a competência exclusiva da Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo empregatício. Na ação, a CNA questiona a conclusão de [...]
Clique e leia a notíciaAuxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções.
Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. O empregado entendia que lhe era devido um adicional de 40% sobre o salário [...]
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