Notícias

Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender.

Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A., de Jardim Belval-SP, para [...]

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Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho.

O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) converta para rescisão indireta o pedido de demissão de uma secretária e pague a [...]

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Reduzida condenação para empresa que demitiu analista após ajuizamento de ação.

O valor foi considerado excessivo pelo colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. terá de pagar [...]

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Veículos de comunicação indenizarão médico por danos morais.

A 3ª Vara Cível Central condenou duas empresas de comunicação a indenizarem médico pela divulgação de matérias veiculadas em 2016 que erroneamente o ligavam a esquema de fraudes no agendamento de consultas no Hospital das Clínicas. Cada ré deverá pagar [...]

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Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência.

Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio [...]

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Desembargador do TRT-RS susta decisão que suspendeu as atividades do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul.

O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), determinou, nesta terça-feira (9/6), o fim da suspensão das atividades produtivas do frigorífico JBS Ana Rech, em Caxias do Sul [...]

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Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família.

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da [...]

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Cobrança de metas por quadro de avisos gera indenização a leiturista.

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. ao pagamento de indenização de R$ 15 mil a um leiturista pela cobrança de metas por meio de um quadro de avisos. [...]

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Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado.

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da nova titular concursada de [...]

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TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retratação. A possibilidade não [...]

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