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Trabalhador que teve restituição do IR atrasada por culpa da empresa deve ser indenizado.
A Cerâmica Bernar, de Cerro Grande do Sul, a 117 quilômetros de Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 1,8 mil um trabalhador que foi incluso na malha fina da Receita Federal porque a empresa descumpriu parte de um acordo judicial [...]
Clique e leia a notíciaSexta Turma eleva indenização a pedreiro vítima de acidente.
Um empregado da Tochiyuki Aropecuária Ltda. conseguiu reformar decisão que reduziu valores da indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a seu recurso para elevar o [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS seleciona servidores para projeto de redução do resíduo de sentenças.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) formará uma equipe de servidores para auxiliar magistrados que atuarão na redução do número de processos pendentes de prolação de sentença na fase de conhecimento. Para tanto, serão selecionados [...]
Clique e leia a notíciaBarulho de estação de trem em São Leopoldo gera indenização para moradores vizinhos.
A 9ª Câmara Cível do TJRS aumentou o valor de indenização a ser paga pela Trensurb a casal que, além de sofrer com o barulho da Estação São Leopoldo, teve sua atividade comercial inviabilizada. A quantia foi elevada de R$ [...]
Clique e leia a notíciaFamília é indenizada por atraso de voo e pernoite em hotel de baixa categoria.
Família que perdeu um dia das férias em função de atraso dos voos e foi hospedada em hotel considerado de baixa categoria ganha o direito à indenização por danos morais e materiais. Os autores da ação tinham férias planejadas para [...]
Clique e leia a notíciaLitigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. Além de dar provimento ao recurso do trabalhador em relação à justiça gratuita, a Oitava [...]
Clique e leia a notíciaCorsan reintegrará servidor dispensado por ajuizar ação trabalhista.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e manteve decisão que a condenou a reintegrar um instalador de redes dispensado injustamente depois de ter ingressado em juízo contra a [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que fez acordo não ganha indenização por ofensa em audiência.
Na última sessão de 2011, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ofensa ocorrida antes de um acordo judicial trabalhista, ainda que não tenha correspondência direta com o objeto do acordo, está abrangida por esse ato. [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida.
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma gestante que engravidou durante contrato de experiência. A decisão reforma sentença da juíza Paula [...]
Clique e leia a notíciaQuinta Turma admite quebra de sigilo de conta no exterior para apurar evasão de divisas.
O Acordo de Cooperação Mútua Internacional (MLAT), pactuado entre Brasil e Estados Unidos, pode ser aplicado na investigação de evasão de divisas, independentemente dos valores envolvidos, e dispensa a expedição de carta rogatória entre os países. O entendimento foi adotado [...]
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