Notícias

Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área [...]

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Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé.

Mentir perante o juiz não é um bom negócio. Na Justiça do Trabalho gaúcha, uma reclamante e uma testemunha foram multadas por litigância de má-fé porque, na audiência de instrução, elas negaram ser cunhadas. A audiência foi conduzida pela juíza [...]

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Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a terceirização, pela Raizen Energia S. A., do serviço de transporte de cana-de-açúcar do local de cultivo à usina. A decisão, no entanto, manteve a ilicitude da prática nas atividades [...]

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Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a uma bancária que ficou incapacitada para o trabalho em decorrência de doença ocupacional. A indenização, na forma de [...]

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Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-açúcar para exercer suas funções. Ele caiu num buraco, torceu [...]

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8ª Turma identifica cerceamento de defesa em decisão que indeferiu oitiva de testemunha.

A 8ª Turma do TRT-RS declarou a nulidade de uma sentença do primeiro grau por identificar um caso de cerceamento de defesa na audiência de instrução do processo. Na audiência, a juíza do Trabalho responsável negou um pedido de oitiva [...]

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TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP) que havia determinado a reintegração imediata de um empregado demitido a menos de três [...]

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Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto Ltda. A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé [...]

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TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem.

A 8ª Câmara Cível do TJRS  negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou.  A decisão manteve a sentença do 1º grau. Caso A autora da ação afirmou a existência de uma relação interpessoal e [...]

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Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AM) do processo de um motorista de caminhão tanque que teve seu recurso ordinário rejeitado por erro no preenchimento ao peticionar [...]

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