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Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau que condenou uma empresa a pagar indenização a um técnico industrial que teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação. O julgamento foi proferido [...]
Clique e leia a notíciaEMPRESA DEVERÁ PAGAR INDENIZAÇÃO POR DIVULGAR QUE EX-EMPREGADOS AJUIZARAM AÇÕES TRABALHISTAS.
A experiência demonstra que os empregadores têm certa resistência em contratar empregados que já ajuizaram reclamação trabalhista contra os ex-patrões. Assim, o repasse desse tipo de informação dificulta a obtenção de nova colocação no mercado de trabalho. Nesse contexto, a [...]
Clique e leia a notíciaTST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário.
A 6ª Turma do TST rejeitou pedido de professor que pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por possuir título de mestre, além do salário hora-aula ganho pelos serviços prestados a instituição de ensino. O relator e presidente do colegiado, ministro [...]
Clique e leia a notíciaConcedidos danos morais e materiais por falta de manutenção em rede elétrica.
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a RGE, Rio Grande Energia S.A, ao pagamento de indenização pela falta de manutenção da rede elétrica de uma propriedade rural na região de Campo Novo, noroeste do Estado. O autor da ação [...]
Clique e leia a notíciaSDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser impossível reconhecer a validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a compensação de vantagem financeira dos créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, e negou provimento, [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa de energia elétrica indenizará por danos morais ocasionados por incêndio.
A 9º Câmara Cível do TJ/RS confirmou a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia ao pagamento de R$ 5,1 mil à vitima de incêndio decorrente de um curto circuito. Caso Após o estouro de um transformador, a casa da [...]
Clique e leia a notíciaCabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-J do CPC. customized weight loss Entretanto, somente são cabíveis honorários [...]
Clique e leia a notíciaIntervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada – destinado a descanso e alimentação – de até cinco horas e quarenta minutos. A decisão ocorreu no julgamento de recurso [...]
Clique e leia a notíciaCarrefour indenizará surfista por uso indevido de imagem em camisetas.
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão prolatada na comarca de Blumenau, e manteve a condenação imposta à Carrefour Comércio e Indústria Ltda., por usar a imagem do surfista Jair Francisco Martins de Oliveira, [...]
Clique e leia a notíciaAr condicionado obrigatório durante os quatro meses de verão gaúcho.
Um vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa da exposição ao calor excessivo. A antiga empregadora (Brinks Segurança e Transporte de Valores) até tentou reformar esse resultado no TST, mas, em decisão unânime, os ministros da 5ª Turma [...]
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