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Fabricante é responsável por defeito em produto e deve ressarcir consumidor
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Videira, que condenou PBTech Comércio e Serviços de Revestimentos Cerâmicos Ltda. ao ressarcimento de R$ 5,4 mil e pagamento de R$ 6,6 mil para recomposição, em [...]
Clique e leia a notíciaSouza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”
A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. A ação foi proposta [...]
Clique e leia a notíciaCEB deve indenizar por constranger consumidora na frente de amigos
A Companhia de Energia de Brasília (CEB) vai ter que indenizar uma consumidora em R$ 10 mil por constrangê-la ao cobrar, no dia de seu aniversário e na frente de convidados, uma conta de luz já quitada. A decisão da [...]
Clique e leia a notíciaCarrefour é condenado por queda de consumidora no interior da loja
Por unanimidade dos votos, a 1ª Turma Cível do TJDFT acolheu parcialmente o recurso de apelação interposto por uma consumidora e condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda a indenizá-la em R$ 18 mil, a título de danos morais, mais [...]
Clique e leia a notíciaImóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
O oferecimento de imóvel como garantia hipotecária tem a faculdade de descaracterizá-lo como bem de família, sujeitando-o à penhora para satisfação da dívida afiançada, presente a peculiaridade de que essa garantia foi prestada em benefício do filho dos fiadores, que [...]
Clique e leia a notíciaContribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
Condenada a pagar contribuição assistencial ao Sindicato do Comércio Varejista de Canoas (Sindilojas), a Calendulla Perfumes e Cosméticos Ltda. receberá de volta R$1.200 que depositou para esse fim. O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao [...]
Clique e leia a notíciaAtraso de salário não dá direito à indenização por danos morais
Atraso no pagamento de salários não é motivo suficiente para garantir ao empregado indenização por dano moral. A decisão proferida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS), [...]
Clique e leia a notíciaDebres e Cia, de Caxias do Sul condenada ao pagamento de indenização por assédio sexual
O TRT-4 considerou como muito graves as ofensas sofridas por ex-funcionária da Debres e Cia, de Caxias do Sul (RS). A decisão de origem havia condenado a empregadora por danos morais, mas o 2º grau de jurisdição reformou a sentença, [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não consegue invalidar aditivo contratual assinado por seu funcionário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um aditivo contratual assinado pelo gerente de suprimentos da empresa Portobello S/A. Os ministros não acataram o argumento de que o funcionário não teria poderes estatutários para [...]
Clique e leia a notíciaBanco responsabilizado por assalto a cliente
Cliente assaltado após sacar dinheiro em caixa eletrônico de agência bancária, fora do horário de expediente, deve ser indenizado. A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou ao Itaú S.A. o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.100,00 bem [...]
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