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D?vida judicial poder? ser paga com cart?o de cr?dito ou d?bito
Proposta do Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) para utiliza??o de cart?es de cr?dito e d?bito para pagamentos de d?vida judicial foi destaque na imprensa. Um projeto-piloto para utiliza??o dos cart?es ter? in?cio no Par?. Confira na ?ntegra texto publicado pelo jornal Folha de S?o Paulo.
D?vida judicial poder? ser paga com cart?o de cr?dito ou d?bito
DE BRAS?LIAA partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Par? inaugura um projeto-piloto para usar m?quinas de cart?o de cr?dito e d?bito em sess?es de concilia??o judicial. A ideia ? simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento ? imediato.
At? o ano que vem, o CNJ ( Conselho Nacional de Justi?a ), idealizador do projeto, espera que a pr?tica esteja em pleno funcionamento em toda a Justi?a brasileira.
A CEF (Caixa Econ?mica Federal) e a Redecard s?o parceiras do projeto.
A ideia tem por objetivo resolver um dos maiores problemas do Judici?rio brasileiro: o congestionamento de processos de execu??o.
Os dados mais atuais do CNJ , relativos a 2009, mostram que, de cada cem casos resolvidos definitivamente pela Justi?a comum do pa?s, pouco menos de 30 s?o de fato executados naquele ano.
Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento de uma d?vida ? feito manualmente, por meio de dep?sitos banc?rios.
Quando a d?vida ? parcelada, o caso s? ? arquivado ap?s o pagamento total. Se ocorre atraso, novos processos judiciais s?o criados.
Com as m?quinas de cart?o, assim que o pagamento for aprovado e o recibo for impresso, o processo estar? imediatamente encerrado.
;Se o devedor n?o pagar, ele ter? de se entender com o banco, e n?o com a Justi?a ;, diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ , Marlos Augusto Melek, autor do projeto.
Fonte: Folha de S?o Paulo (09.05.11)
