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Loja condenada por negar venda a consumidora analfabeta

Uma mulher vai receber R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por ter sido impedida por uma funcionária da loja Ricardo Eletro de concretizar uma compra por ser analfabeta. A sentença é do juiz do 1º Juízado Especial Cível de Ceilândia (DF), e cabe recurso.

No entendimento do magistrado, a situação vivenciada pela autora sai do campo do mero aborrecimento para caracterizar lesão à dignidade da pessoa, passível de reparação por dano moral.
 
Em depoimento, a única testemunha do processo confirmou a versão da autora. Disse que durante o ocorrido houve uma discussão entre a consumidora e a funcionária da loja que acabou chamando a atenção das pessoas que aguardavam na fila.
 
Em contrapartida, a funcionária da empresa informou que se negou a realizar a venda, porque a financeira não aceita o pagamento realizado por pessoas que não podem assinar. Além disso, assegurou que antes de passar o cartão avisou à autora que, se quisesse efetuar a compra, teria que assinar. Outra funcionária da loja, no entanto, disse que pela política da empresa, pessoas que não sabem assinar podem ter o cartão da empresa.
 
Ao julgar a causa, o juiz questionou o seguinte fato: “Se uma pessoa analfabeta não pode realizar compras com o cartão da loja, então por que a loja autoriza emitir um cartão em nome de uma pessoa que não pode assinar?”
 
Para ele, a tentativa da empresa de imputar a responsabilidade de recusa à financeira não pode ser aceita. “As duas funcionárias da loja informaram que, embora o cartão seja administrado pela Losango e pela Administradora Visa, o cartão leva o nome da loja Ricardo Eletro e, portanto, se a cliente possui um cartão em seu nome, não pode ter recusada a compra pela exigência de assinatura”, concluiu.
 
Da sentença, cabe recurso.
 
Atua em nome da autora o advogado Cesar Augusto Valente de Carvalho Rosa. (Proc. nº 2009.03.1.018068-5 – com informações do TJ-DF e da redação do Espaço Vital)

 Fonte: (14.10.10) Espaço Vital