Notícias . Direito do Consumidor
Astreintes de R$ 98 mil contra Tim Celular
Vem da 3ª Turma Recursal Cível do RS um importante precedente de ratificação de vultosas astreintes impostas a uma empresa de grande porte atuante no mercado de consumo de massa: R$ 98.184,09 por descumprimento de decisão judicial que determinou à [...]
Clique e leia a notíciaIndenização superior a R$ 15 mil por negativa de crédito
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deverá indenizar em R$ 15,3 mil, por danos morais, consumidora que teve crédito negado em razão de sua baixa pontuação no sistema SPC Crediscore. O programa, criado pela CDL e oferecido a lojistas, analisa [...]
Clique e leia a notíciaSTJ vai julgar reclamação sobre inscrição indevida em cadastro de inadimplentes decidida por turma recursal
A ministra Nancy Andrighi, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o processamento de uma reclamação que discute a indenização por dano moral a um consumidor, por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. A reclamação é contra [...]
Clique e leia a notíciaDesnecessária má-fé para repetição de indébito em dobro
Em se tratando de Direito do Consumidor, não é necessário que o fornecedor de produtos ou prestador de serviços tenha agido de má-fé na cobrança indevida para que a repetição de indébito se dê em dobro. Esse foi o entendimento [...]
Clique e leia a notíciaFabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores. A Macro Economia Distribuidor de Alimentos [...]
Clique e leia a notíciaSTJ amplia o conceito de consumidor em casos especiais
O STJ admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para consumo direto. Com tal entendimento, a 3ª Turma negou provimento a recurso especial interposto pela Marbor [...]
Clique e leia a notíciaBancos devem informar gratuidade de pacote
Os chamados “serviços essenciais” permitem que qualquer correntista mantenha conta nos bancos sem que, para tanto, desembolse um centavo. Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revela que 80% dos 112 milhões de correntistas desconhecem essa possibilidade, [...]
Clique e leia a notíciaSite de vendas deve indenizar
O juiz Raimundo Messias Júnior, da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou uma empresa a devolver a um consumidor a importância paga por ele por uma câmera digital e um cartão de memória e ainda indenizá-lo por danos morais. [...]
Clique e leia a notíciaGrazziotin pagará R$ 2 mil por tombo de cliente em loja
Consumidora que não viu degraus em interior de loja e caiu, após tropeçar em expositor de toalhas, será reparada por danos morais. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do RS determinou à empresa à Grazziotin S/A o pagamento [...]
Clique e leia a notíciaTim Celular obrigada a receber aparelhos com defeito
A 11ª Câmara Cível do TJRS manteve antecipação de tutela deferida proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Porto Alegre para obrigar a empresa Tim Celular S.A. a receber em seus estabelecimentos os produtos comercializados que apresentem defeito, [...]
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