Notícias . Geral e curiosidades
Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti que não admitiu para julgamento o recurso de um advogado condenado a pagar indenização de danos morais, no valor de R$ 40 mil, em [...]
Clique e leia a notíciaMembro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais para declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de [...]
Clique e leia a notíciaAssociação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado.
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.” Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos [...]
Clique e leia a notíciaSTJ edita mais três súmulas.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência [...]
Clique e leia a notíciaINSS é condenado por demora na implantação do benefício.
Autor da ação teve que continuar trabalhando por mais cinco anos em virtude de erro de interpretação da autarquia A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento [...]
Clique e leia a notíciaMaria Helena Mallmann é nomeada ministra do TST.
O Diário Oficial da União publicou, na edição desta quarta-feira (3), a nomeação da desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A magistrada [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por um coletor de resíduos que se acidentou com uma seringa usada quando recolhia sacos de lixo. A Marca Construtora e Serviços Ltda. comprovou que entregou os [...]
Clique e leia a notíciaTerceira Turma admite garantia de avalista em operações de crédito rural.
“Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo pequeno produtor ou só o permitir em linhas de crédito menos vantajosas.” Esse foi o entendimento [...]
Clique e leia a notíciaLuis Felipe Salomão defende mudança de paradigma no combate à cultura da litigância.
“As soluções extrajudiciais representam um salto qualitativo no processo civilizatório da Humanidade”, definiu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que é o coordenador científico do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no [...]
Clique e leia a notíciaOAB terá de aceitar inscrição definitiva de bacharel acusado de homicídio.
Com base no princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obrigou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional [...]
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