Notícias
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à sustentação oral em casos em que se discute o juízo de retratação. A possibilidade não [...]
Clique e leia a notíciaCláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista.
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão [...]
Clique e leia a notíciaServente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo.
Se acordo entre empTST disse que, sem discriminação, contribuição social incide sobre valor total do acordo trabalhista. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Irtha Engenharia contra a inclusão, em acordo feito com [...]
Clique e leia a notíciaRedução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita.
O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta ao Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. de pagamento de diferenças de comissões a [...]
Clique e leia a notíciaAprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado.
O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de [...]
Clique e leia a notíciaDesembargador atenua decisão de primeiro grau que estabeleceu medidas de prevenção ao coronavírus em uma empresa de segurança.
O desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), suspendeu parcialmente os efeitos de uma liminar que estabeleceu medidas de prevenção ao coronavírus a serem adotadas pela empresa Gocil [...]
Clique e leia a notíciaUso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral.
O empregado disse, na reclamação trabalhista, que se sentia um outdoor ambulante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização [...]
Clique e leia a notíciaControles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras.
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada. Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú [...]
Clique e leia a notíciaCapataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado.
Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido as contribuições previdenciárias de um [...]
Clique e leia a notíciaConcedida indenização a bancário que transportava malotes entre agência e bancos postais.
A fim de agilizar o serviço, ele levava a o dinheiro no próprio carro. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes [...]
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