Notícias . Direito Trabalhista
Viúva de operário morto em acidente de trabalho deve receber indenização e pensão mensal.
Arcol Industrial Ltda. deve indenizar em R$ 100 mil a companheira de um operário que morreu após cair de uma altura de quase seis metros. O acidente aconteceu quando o trabalhador realizava a montagem do telhado de um pavilhão industrial, [...]
Clique e leia a notíciaTST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis.
O Ministério Público do Trabalho não conseguiu anular cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores das indústrias gráficas de Florianópolis (SC) que previa piso salarial abaixo do determinado pela legislação estadual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaBradesco deverá indenizar bancário que transportava valores.
O Banco Bradesco S.A deverá indenizar um ex-empregado por tê-lo exposto a situação de risco ao utilizá-lo como transportador de valores para a instituição. A decisão, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reformou entendimento da Justiça do [...]
Clique e leia a notíciaSantander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários.
Por impedir a anotação de horas extras nos controles de presença dos empregados de Campinas (SP), o Banco Santander (Brasil) S. A. foi condenado, em ação civil pública, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de cem [...]
Clique e leia a notíciaIbope deve indenizar e reintegrar trabalhador despedido durante tratamento para depressão.
O Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. deve indenizar em R$ 35 mil um trabalhador despedido sem justa causa enquanto realizava tratamento de depressão grave. O empregado também deve ser reintegrado ao serviço, já que sua dispensa foi considerada discriminatória. A [...]
Clique e leia a notíciaPleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (16) alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais e o cancelamento da Súmula nº 207. Foram alteradas a Súmula 221 e a Súmula 368. As alterações ocorreram também nas Orientações Jurisprudenciais da [...]
Clique e leia a notíciaEx-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado.
Por trabalhar com atividade considerada ilícita, um ex-empregado de um cassino clandestino no interior de São Paulo não conseguiu reconhecer vínculo de emprego, nem a pretendida indenização reparatória pelo tempo de serviço. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado
“Sujeitar um trabalhador a dormir no chão, em locais desprovidos de sanitário, sem abrigo para o preparo de alimentos e sem qualquer condição de higiene é expô-lo a situação degradante, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, não apenas interno, [...]
Clique e leia a notíciaEstagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas.
A Dexter Engenharia e Construções Ltda. terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funções dentro da empresa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi confirmada pela Primeira [...]
Clique e leia a notíciaJT isenta condomínio residencial de contribuiçãoa sindicato patronal.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Secovi – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Ceará contra decisão que rejeitou sua pretensão [...]
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