Notícias . Direito Trabalhista
Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de fatos e provas, manteve decisão que negou o pedido de um ex-rabino do Centro Israelita do Paraná de reconhecimento de [...]
Clique e leia a notíciaInfraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.
Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a rede de supermercados Walmart a indenizar em R$ 24,7 mil uma trabalhadora que sofreu dano existencial ao ter sido submetida a jornadas de trabalho com duração [...]
Clique e leia a notíciaHOSPITAL DOM JOÃO BECKER É CONDENADO POR ERRO MÉDICO.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento na última semana, a condenação do Hospital de Gravataí (RS) Dom João Becker a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a paciente que [...]
Clique e leia a notíciaREDUÇÃO DRÁSTICA DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR AUTORIZA RESCISÃO INDIRETA.
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida [...]
Clique e leia a notíciaVillares consegue afastar deserção por ausência de depósito em segundo recurso.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, para a interposição de um segundo recurso ordinário contra sentença [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença do juiz André Ibaños Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, que não reconheceu direito à estabilidade provisória decorrente de acidente [...]
Clique e leia a notíciaCriticar ex-empregado não configura dano moral.
A 6ª Câmara Cível do TJRS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais que um ex-empregado movia contra a empresa onde trabalhou. Segundo o autor da ação, seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca [...]
Clique e leia a notíciaSDI define prescrição aplicável às lesões ocorridas antes da EC-45/2004.
Ao apreciar os embargos opostos por ex-empregado do Banco Itaú S. A., a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) considerou não haver prescrição a ser declarada no caso de pedido de indenização por danos [...]
Clique e leia a notíciaCNJ recomenda CNDT em transações com imóveis.
A Corregedoria Nacional de Justiça , ministra Eliana Calmon, publicou ontem (15) a Recomendação nº 3, para que tabeliães de notas cientifiquem as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da Certidão Negativa de [...]
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