Notícias . Direito Trabalhista
SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade decisão que rejeitou a incidência do terço constitucional (adicional de férias) sobre o abono pecuniário. A subseção negou provimento a recurso em que o [...]
Clique e leia a notíciaJT rejeita ação contra rede de lojas que realiza consultas prévias em processo seletivo.
Utilizar no processo de contratação de empregados a consulta a serviços de proteção ao crédito e a órgãos policiais e do Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a [...]
Clique e leia a notíciaFilha de pescador morto em briga com colega dentro de barco receberá indenização de R$90 mil e pensão mensal.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Lago Pesca Indústria e Comércio de Pescados a indenizar em R$90 mil a filha de um pescador assassinado por um colega. O fato ocorreu [...]
Clique e leia a notíciaProfessor universitário humilhado diante de colegas será indenizado.
A Universidade de Passo Fundo (UPF) deve indenizar em R$ 30 mil um professor humilhado e ameaçado pelo diretor da unidade em que trabalhava. O fato ocorreu durante reunião com aproximadamente 50 professores, todos colegas do reclamante. A decisão é [...]
Clique e leia a notíciaEx-vendedor da Ambev receberá R$ 100 mil por humilhações.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e manteve decisão regional que aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador obrigado a continuar em serviço com três costelas quebradas deve ser indenizado.
A Manserv Montagem e Manutenção deve transformar a despedida por justacausa em dispensa imotivada e indenizar em R$20 mil um trabalhador obrigado a continuar em serviço mesmo após fraturar três costelas durante horário de trabalho. Por meio de contrato de [...]
Clique e leia a notíciaAdvogados empregados terão piso salarial no DF.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou ontem (6) o Projeto de Lei nº 686/2011, que cria o piso salarial dos advogados profissionais empregados no setor privado. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF em 14 de [...]
Clique e leia a notíciaIPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de produtos importados de uma empresa catarinense. A Alpha Trade Importação de Eletrônicos [...]
Clique e leia a notíciaTST aprova quatro novas súmulas.
6/2/2012 - Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação [...]
Clique e leia a notíciaTRT-RS confirma despedida por justa causa de educadora que maltratou criança.
“Comprovada pela prova testemunhal a prática de maus-tratos contra um aluno cometida pela reclamante, na função de educadora infantil, deve ser mantida a sentença que julgou legítima a dissolução motivada do contrato de trabalho”. Este foi o entendimento da 7ª [...]
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