Notícias . Direito Trabalhista
Faxineiro de banheiro de rodoviária ganha adicional de insalubridade de 40%
A Braslimp Serviços de Limpeza Ltda. terá que pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um faxineiro do banheiro masculino do Terminal Rodoviário de Pouso Alegre (MG). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhadora que ficava ociosa por não receber tarefas deve ser indenizada.
A operadora de telefonia Claro deverá indenizar em R$ 10 mil uma empregada que alegou ter sofrido assédio moral durante período de readaptação, após retornar de licença médica. Ela afirmou que seus chefes não lhe atribuíam tarefas e a deixavam [...]
Clique e leia a notíciaDistribuidora farmacêutica é absolvida de indenizar empregado revistado de cueca
Um trabalhador que ficava só de cueca enquanto o encarregado da empresa realizava vistoria visual para certificar que não havia desvio dos produtos comercializados não será indenizado por danos morais, como pretendia. Por maioria, a Quarta Turma do Tribunal Superior [...]
Clique e leia a notíciaCondomínio responderá por agressão de condômino a porteiro.
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados. Com base nessa premissa, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) [...]
Clique e leia a notíciaNorma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária para professor superior ao previsto no artigo 318 da CLT não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aplicada pela Oitava Turma no julgamento de recurso [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho condena escola a reintegrar e indenizar professora despedida de forma discriminatória.
O Instituto Metodista de Educação e Cultura deverá reintegrar uma professora que foi despedida durante tratamento psiquiátrico. A dispensa ocorreu três meses após a professora ter recebido alta de licença médica. Ela trabalhava há 17 anos na Instituição. A decisão [...]
Clique e leia a notíciaEmpreendedor Individual: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil.
Com o reajuste do salário mínimo, o custo da contribuição para a Previdência Social é de R$ 31,10 por mês Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para os trabalhadores que atuam [...]
Clique e leia a notíciaPonto eletrônico terá prazos progressivos.
Pela quinta vez consecutiva, o governo adiou a adoção das novas regras do ponto eletrônico, previstas para entrar em vigor no dia 1º de janeiro. A novidade é que agora a norma, contestada por trazer altos custos por conta da [...]
Clique e leia a notíciaNorma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei.
Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aplicada pela Oitava Turma [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho.
A Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegou ao ser dispensado. A Quinta [...]
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