Notícias . Direito Trabalhista
Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual.
A rede de lojas Ponto Frio deve indenizar por danos morais, no valor de R$ 25 mil, uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente da loja na qual trabalhava. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do [...]
Clique e leia a notíciaRecepcionista de centro clínico recebe adicional de insalubridade.
A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma recepcionista que lhe prestou serviços de dezembro de 2007 a abril de 2009, em um centro clínico da instituição. A empregadora [...]
Clique e leia a notíciaTransportadora de valores não terá de pagar multa por não contratar menor aprendiz.
A Nordeste Serviços e Transportes de Valores Sergipe Ltda. não terá de cumprir cota de contratação de menor aprendiz prevista no artigo 429 da CLT. A decisão é da 8ª Turma do TST. Com recurso, a União tentava reformar decisão [...]
Clique e leia a notíciaAtraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista.
Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas [...]
Clique e leia a notíciaBanco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia.
A concessão de 30 dias de férias é dever do empregador, facultado ao empregado converter um terço desse período em abono pecuniário, conforme a regra estabelecida no artigo 143, parágrafo 1º, da CLT. Mas a imposição do empregador para que [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa de segurança é absolvida de multa por não contratar menor aprendiz.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da União e manteve decisão que liberou a Nordeste Segurança e Transportes de Valores Sergipe Ltda. de cumprir a cota de contratação de menor aprendiz prevista no artigo 429 [...]
Clique e leia a notíciaTurma reconhece existência de culpa recíproca em acidente de trabalho.
Um eletricista terá que dividir a culpa com o empregador pelo acidente de trabalho que sofreu. O reconhecimento pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que houve culpa recíproca no acidente autoriza o pagamento de apenas 50% do [...]
Clique e leia a notíciaFiscal de trânsito flagrado dirigindo embriagado e em alta velocidade é despedido por justa causa.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve sentença que considerou acertada a despedida por justa causa de um fiscal de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre. [...]
Clique e leia a notíciaSDI-1 discute prescrição de FGTS sobre comissões pagas sem comprovante.
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é trintenária a prescrição quanto aos recolhimentos do FGTS sobre parcela de comissões pagas “por fora”, ou seja, sem comprovante de [...]
Clique e leia a notíciaCâmara aprova honorários na Justiça do Trabalho.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (29) o Projeto de Lei nº 3.392, de 2004, que institui honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, além de considerar imprescindível a atuação do advogado nesta esfera [...]
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