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Empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade
Empregada de creche que mantém contato direto com crianças, dando banho e lavando fraldas, por exemplo, não tem direito de receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento unânime, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho [...]
Clique e leia a notíciaDepois de mais de quatro anos, a GM conseguiu derrubar uma liminar que manteve o vínculo contratual com uma concessionária.
DECISÃOSTJ garante à GM o direito de rescindir contrato de concessão para venda de veículos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou à General Motors do Brasil a possibilidade de rescindir contrato com uma concessionária de veículos localizada na cidade [...]
Clique e leia a notíciaCobrança de dívida por anúncio em rádio acaba em dano moral à homônima
A veiculação de cobrança de débito pendente por meio de anúncios de rádio, no oeste do Estado de Santa Catarina, resultou na condenação de Malgarete Solda reparar Ivanete da Silveira Reolão com R$ 3 mil, por danos morais. A sentença [...]
Clique e leia a notíciaIndenização por paraplegia deve ser maior de que por morte
A 3ª Turma do STJ aumentou de R$ 40 mil para R$ 250 mil a indenização por dano moral em favor de um cidadão de Santa Catarina que ficou paraplégico depois de um acidente de trânsito. “Não há como negar [...]
Clique e leia a notíciaDeixa que eu faço!
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages (SC), que condenou o município de Painel (SC) ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor de Eliseu de Souza Abreu. Após solicitar [...]
Clique e leia a notíciaSua incompetente, inútil e imprestável”
A 1ª Turma do TRT-4 reduziu o valor mas manteve a condenação das Lojas Quero-Quero S.A. ao pagamento de indenização a uma ex-funcionária da empresa. A ré foi responsabilizada pela acusação de abuso patronal de poder praticado por uma gerente. [...]
Clique e leia a notíciaPropaganda enganosa de câmera fotográfica gera multa
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça aplicou, ontem (11), uma multa no valor de R$ 310.500 mil à empresa Import Express por publicidade enganosa da máquina fotográfica modelo Tekpix DV 3100. A [...]
Clique e leia a notíciaAbastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
Na mesma sessão de julgamento em que um motorista da Usina São Martinho S. A. ganhou adicional de periculosidade, por abastecer seu veículo em local de risco, a SDI-1 do TST indeferiu o adicional a outro motorista, com o entendimento [...]
Clique e leia a notíciaLei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta última quarta-feira (03/11), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o [...]
Clique e leia a notíciaRenner é condenada por incluir mulher que nunca foi sua cliente no SPC
O Tribunal de Justiça condenou Lojas Renner S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, em favor de Adreana Luzia Mazzini Cruz. Em novembro de 2008, a autora teve seu crédito negado em uma [...]
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