Notícias . Direito Trabalhista
Técnica de enfermagem que desenvolveu leucemia ao ter contato com radiações ionizantes em hospital deve ser indenizada.
Uma técnica de enfermagem que teve contato com radiações ionizantes no hospital em que trabalhou, em Porto Alegre, e desenvolveu leucemia, deve receber R$ 150 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal equivalente a 75% da última [...]
Clique e leia a notíciaAjuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante.
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de [...]
Clique e leia a notíciaEnfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso.
A adequação do salário à redução da jornada é constitucional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em [...]
Clique e leia a notíciaOperador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única.
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas [...]
Clique e leia a notíciaPresença de câmera em vestiário causa danos morais a trabalhador, decide 6ª Turma do TRT-RS.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de logística a pagar indenização por danos morais a um empregado que se sentiu humilhado pela presença de câmeras de vídeo no vestiário onde era [...]
Clique e leia a notíciaBarbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira.
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um barbeiro contra decisão que lhe negou o benefício da justiça [...]
Clique e leia a notíciaDeferidas horas extras a vendedora externa que tinha jornada de trabalho controlada.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma vendedora pracista que demonstrou que sua jornada era sujeita a controle de horário pela empregadora. Para os desembargadores, a prova [...]
Clique e leia a notíciaRedução de parte de intervalo contratual de duas horas resulta em pagamento integral do período.
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo [...]
Clique e leia a notíciaAção de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência.
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que considerou indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a um ex-operador de [...]
Clique e leia a notíciaEntregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava de forma eventual e não subordinada. Os desembargadores justificaram que o autor realizava as [...]
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