Notícias . Direito Trabalhista
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras.
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) [...]
Clique e leia a notíciaEmpregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais.
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a [...]
Clique e leia a notíciaEmpresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros.
Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo. 11/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma comissária de bordo que trabalhou para a Webjet Linhas Aéreas S.A. de [...]
Clique e leia a notíciaUber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista.
Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre [...]
Clique e leia a notíciaJornada de motorista que disse descansar apenas cinco horas por dia é considerada irrazoável, afirma TST
O caso deve ser examinado com base em outras provas. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista carreteiro de uma empresa de Campinas (SP). Com isso, determinou [...]
Clique e leia a notíciaMecânico da Rolls-Royce receberá adicional de periculosidade por contato com inflamáveis.
A exposição ao risco foi considerada habitual. 04/02/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Rolls-Royce Brasil Ltda. ao pagamento de adicional de periculosidade a um mecânico aeronáutico que entrava na área de armazenamento de [...]
Clique e leia a notíciaUsina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante.
A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica. A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no [...]
Clique e leia a notíciaConsultora de Maringá (PR) não consegue equiparação com colegas de outras cidades.
Para a SDI-1, não cabe equiparação salarial entre empregados de regiões socioeconômicas diversas 29/01/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Claro S. A. o pagamento de diferenças [...]
Clique e leia a notícia3ª Turma do TRT-RS entende que cláusula de quitação irrestrita viola direito de ação e que acordo extrajudicial pode ser homologado parcialmente
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença do juiz Almiro Eduardo de Almeida, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, que homologou parcialmente um acordo extrajudicial celebrado entre um trabalhador [...]
Clique e leia a notíciaIgreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva .
A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 200 mil para R$ 10 mil o valor da indenização devida pela Igreja Universal do Reino de Deus [...]
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