Notícias . Direito Trabalhista
Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação [...]
Clique e leia a notíciaBalconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter [...]
Clique e leia a notíciaDoméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sócio proprietário da Bicho de Pau Indústria e Comércio Ltda. – ME a pagar horas extras para uma empregada doméstica, a partir da vigência da Emenda Constitucional (EC) 72/2013, que [...]
Clique e leia a notíciaCancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de [...]
Clique e leia a notíciaTurma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade reduzir de R$ 15 mil para R$ 1 mil a indenização por dano moral a ser paga a uma agente de segurança. Ela trabalhou como terceirizada em uma agência [...]
Clique e leia a notíciaAtendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro.
Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. [...]
Clique e leia a notíciaDell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora.
A Dell Computadores do Brasil Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extraordinárias a uma representante de vendas que alegava não exercer cargo de confiança, embora ocupasse funções denominadas de “gerência pela empresa”. O recurso da empresa não foi conhecido [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa de logística deve indenizar a sociedade em R$ 1 milhão por praticar terceirização ilícita.
As empresas Veloce Logística e Mitsui Brasil devem pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados por terceirização ilícita de motoristas de caminhão. A Veloce trabalha com transporte rodoviário de cargas, principalmente, entre Brasil e Argentina. A Mitsui deve [...]
Clique e leia a notíciaJT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. a uma atendente de logística que enviou e-mails a duas colegas com fotos de partes íntimas de pessoas famosas. A [...]
Clique e leia a notíciaTurma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que admitiu a aplicação concomitante de cláusulas insertas nas convenções e nos acordos coletivos em reclamação trabalhista movida por um motorista de entregas. [...]
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