Notícias . Responsabilidade Civil
Hipermercado é condenado a indenizar cliente seqüestrada em seu estacionamento
O estabelecimento comercial que oferece estacionamento a seus clientes tem o dever da guarda e proteção dos veículos deixados em suas dependências, mesmo diante da gratuidade do serviço. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara Cível do TJRS ao manter [...]
Clique e leia a notíciaSupremo cassa liminar que beneficiava alunos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou hoje (03) a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia [...]
Clique e leia a notíciaCliente receberá reparação de supermercado por rompimento de sacola que acarretou cegueira de um olho
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Zaffari Comércio e Indústria a indenizar por danos moral, estético e material no valor total de R$ 87,6 mil cliente que perdeu a visão do olho direito em razão de rompimento [...]
Clique e leia a notíciaNegada responsabilização de hospital por infecção após cirurgia
A 10ª Câmara Cível do TJRS deu provimento à apelação da Associação Beneficente de Canoas Hospital Nossa Senhora das Graças e negou indenização a paciente que manifestou infecção após efetuar cirurgia na instituição. Caso A autora da ação rompeu os [...]
Clique e leia a notíciaAdvogado indenizará promotor de justiça por danos morais
A 3ª Turma de Recursos Cooperadora I do TJ de Santa Catarina reformou decisão do Juizado Especial da comarca de Chapecó – e condenou o advogado Sérgio Martins de Quadros ao pagamento de reparação moral no valor de R$ [...]
Clique e leia a notíciaFabricante é responsável por defeito em produto e deve ressarcir consumidor
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Videira, que condenou PBTech Comércio e Serviços de Revestimentos Cerâmicos Ltda. ao ressarcimento de R$ 5,4 mil e pagamento de R$ 6,6 mil para recomposição, em [...]
Clique e leia a notíciaCarrefour é condenado por queda de consumidora no interior da loja
Por unanimidade dos votos, a 1ª Turma Cível do TJDFT acolheu parcialmente o recurso de apelação interposto por uma consumidora e condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda a indenizá-la em R$ 18 mil, a título de danos morais, mais [...]
Clique e leia a notíciaBanco responsabilizado por assalto a cliente
Cliente assaltado após sacar dinheiro em caixa eletrônico de agência bancária, fora do horário de expediente, deve ser indenizado. A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou ao Itaú S.A. o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.100,00 bem [...]
Clique e leia a notíciaIndenização por paraplegia deve ser maior de que por morte
A 3ª Turma do STJ aumentou de R$ 40 mil para R$ 250 mil a indenização por dano moral em favor de um cidadão de Santa Catarina que ficou paraplégico depois de um acidente de trânsito. “Não há como negar [...]
Clique e leia a notíciaLei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta última quarta-feira (03/11), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o [...]
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