Notícias
Vizinho terá de indenizar prejuízos causados com paralisação de obra
Vizinho que entrou na Justiça para paralisar e demolir construção em terreno ao lado do seu deverá indenizar o dono da obra. A decisão é da 19ª Câmara Cível do TJRS, que reformou a sentença do 1º Grau. O autor [...]
Clique e leia a notíciaHipermercado é condenado a indenizar cliente seqüestrada em seu estacionamento
O estabelecimento comercial que oferece estacionamento a seus clientes tem o dever da guarda e proteção dos veículos deixados em suas dependências, mesmo diante da gratuidade do serviço. Esse foi o entendimento da 9ª Câmara Cível do TJRS ao manter [...]
Clique e leia a notíciaHerdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido
O falecimento do ex-empregado no curso da reclamação trabalhista que ele mesmo ajuizou não impede que os seus herdeiros prossigam com a ação. Isso porque, em vida, o próprio trabalhador manifestou o seu interesse em obter indenização pelo dano sofrido. [...]
Clique e leia a notíciaSupremo cassa liminar que beneficiava alunos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou hoje (03) a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A liminar havia [...]
Clique e leia a notíciaCliente receberá reparação de supermercado por rompimento de sacola que acarretou cegueira de um olho
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Companhia Zaffari Comércio e Indústria a indenizar por danos moral, estético e material no valor total de R$ 87,6 mil cliente que perdeu a visão do olho direito em razão de rompimento [...]
Clique e leia a notíciaMantida anulação de falência de empresa por dívida de R$ 6 mil
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pretensão de alterar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), mantendo a anulação de falência de empresa decretada pela primeira instância, por dívida de R$ 6 mil. O credor [...]
Clique e leia a notíciaNegada responsabilização de hospital por infecção após cirurgia
A 10ª Câmara Cível do TJRS deu provimento à apelação da Associação Beneficente de Canoas Hospital Nossa Senhora das Graças e negou indenização a paciente que manifestou infecção após efetuar cirurgia na instituição. Caso A autora da ação rompeu os [...]
Clique e leia a notíciaJustiça Federal diz que Exame da OAB é inconstitucional
O desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) concedeu liminar determinando que a OAB inscreva bachareis em direito como advogados sem exigir aprovação no Exame Nacional da Ordem. Para o desembargador, a exigência de prova para pessoas com [...]
Clique e leia a notíciaQuebra de sigilo fiscal pelo fisco só com ordem judicial
Por maioria de votos, o Plenário do STF deu provimento a um recurso extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem fundamentação e sem autorização judicial. [...]
Clique e leia a notíciaSalário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade
Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, observando o teor da súmula do [...]
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