Notícias . Direito Trabalhista
Empregado não obtém indenização por transitar de cueca durante a troca de uniforme.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BRF – Brasil Foods S/A do pagamento de indenização por danos morais a um empregado que era obrigado a trocar de roupa e transitar no vestiário, apenas de cuecas, com [...]
Clique e leia a notíciaBancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais.
A conduta do Itaú Unibanco S/A de dispensar, por justa causa, uma bancária no momento em que sua filha fazia tratamento contra leucemia, embora possa ser caracterizada como perversa ou desumana, está amparada no ordenamento jurídico brasileiro, não tendo ocorrido [...]
Clique e leia a notíciaTelefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Unylaser Indústria Metalúrgica Ltda. de condenação ao pagamento de adicional de insalubridade deferido a uma telefonista pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. No entendimento da Turma, não há [...]
Clique e leia a notíciaTestemunhas devem pagar multa por prestar falsas informações em juízo.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão do juiz Maurício Marca, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que aplicou multa a duas testemunhas que prestaram informações erradas sobre o horário de [...]
Clique e leia a notíciaAfastada por doença não relacionada ao trabalho, empregada não consegue estabilidade.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o reconhecimento de estabilidade no emprego pretendida por uma apontadora de produção da Chocolates Garoto S/A. A decisão fundamentou-se na inexistência de relação de causa e efeito entre a doença e [...]
Clique e leia a notíciaLojas Colombo devem pagar R$ 100 mil por danos coletivos ao reduzirem indevidamente o valor das comissões dos vendedores.
As Lojas Colombo em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), regional centro-sul. A empresa alterou, de [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Companhia Industrial de Vidros – CIV, que pretendia reformar decisão que decretou a incidência de juros desde o ajuizamento de ação de indenização por danos [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhadora que recebeu ameaça de despedida caso não realizasse favores sexuais ao chefe deve ser indenizada.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a A.P.I. Indústria e Comércio de Importação e Exportação a indenizar em R$ 12 mil uma empregada que sofreu assédio sexual. O superior hierárquico da reclamante a [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa não é responsabilizada por assassinato de pedreiro por colegas de obra.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do pai de um pedreiro morto a pancadas por companheiros de trabalho após uma discussão no interior de um condomínio, no município de Funelândia (MG). Com a decisão, [...]
Clique e leia a notíciaTurma admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos outros.
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas pode ser aproveitado pelas demais, quando a empresa que o efetuou não pede sua exclusão do processo. Essa é a redação do item III da [...]
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