Notícias . Direito Trabalhista
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional.
A transferência superior a dois anos é considerada definitiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers, do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de adicional de transferência a um [...]
Clique e leia a notíciaBancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida pelo Bradesco a um empregado de Goiás que tinha de transportar valores entre bancos. A majoração seguiu o [...]
Clique e leia a notíciaGrupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas.
Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a responsabilizou solidariamente pelo pagamento de créditos trabalhistas [...]
Clique e leia a notíciaGerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço.
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco. Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a [...]
Clique e leia a notíciaEmpregado que sofria deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado.
Um trabalhador que sofria deboches do chefe por ter depressão deve ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, no aspecto, a sentença [...]
Clique e leia a notíciaPedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória.
Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando [...]
Clique e leia a notíciaValidada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa.
O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível . A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades da Electrolux do [...]
Clique e leia a notíciaJustiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário.
O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação que envolve indenização decorrente de descontos do Imposto de Renda efetuados indevidamente [...]
Clique e leia a notíciaUso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia.
A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubridade [...]
Clique e leia a notíciaRecepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL).
A competência é definida pelo local da prestação de serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuizada por uma recepcionista dispensada grávida [...]
Clique e leia a notícia
