Notícias . Direito Trabalhista
Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas do trabalhador.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma loja de móveis a pagar, a duas filhas de um trabalhador falecido, os valores da pensão por morte que elas teriam direito caso a empresa tivesse recolhido regularmente o [...]
Clique e leia a notíciaRevista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa.
A revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Lojas Americanas S. A. o pagamento de indenização por dano moral em razão da revista de bolsas e pertences de [...]
Clique e leia a notíciaMulta por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista.
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de Belém (PA), a pena de [...]
Clique e leia a notíciaGravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora.
A gravação não se confunde com a interceptação telefônica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma professora em São Paulo (SP) que pretende utilizar gravações de ligações telefônicas para comprovar ter sofrido assédio moral [...]
Clique e leia a notíciaAto de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local.
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito o ato pelo qual a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) havia destituído um empregado da [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão.
Após oito anos de trabalho para uma empresa de lubrificantes automotivos, um vendedor foi despedido sem justa causa. Mas, em dificuldades financeiras, a empresa alegou que não tinha condições de lhe pagar as verbas rescisórias. Só que para homologar a [...]
Clique e leia a notíciaFrentista roubado em assalto durante o trabalho deve receber indenização por danos morais.
Um frentista de um posto de gasolina de Santa Cruz do Sul deve receber R$ 9 mil de indenização por danos morais, após ter sido assaltado durante a jornada de trabalho. Os ladrões o ameaçaram com um revólver e bateram [...]
Clique e leia a notíciaMotoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos.
A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador que retirava lixo de banheiro de cinema tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo, decide 5ª Turma.
Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Por unanimidade, os desembargadores [...]
Clique e leia a notíciaFamília receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito.
Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às [...]
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