Notícias . Direito Trabalhista
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista.
Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de [...]
Clique e leia a notíciaEmpresa é condenada por desrespeitar inaptidão de empregado para trabalhos em altura e em locais confinados.
Um ex-empregado de uma agroindústria da região noroeste gaúcha deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), reformando, no aspecto, sentença do juízo [...]
Clique e leia a notíciaGerente de loja que não exercia efetivamente a função deve ter controle de jornada e receber horas extras, decide 4ª Turma.
Uma trabalhadora conseguiu comprovar, em processo na Justiça do Trabalho, que era gerente adjunta de uma rede de lojas de materiais de construção apenas formalmente, não exercendo funções de mando que pudessem influir na gestão da loja em que trabalhava. [...]
Clique e leia a notíciaLaboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica.
Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a [...]
Clique e leia a notíciaNorma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras.
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante [...]
Clique e leia a notíciaTST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal.
Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nessa segunda-feira (8), considerou [...]
Clique e leia a notíciaRestabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força.
A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que havia confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma [...]
Clique e leia a notíciaRecepcionista de consultório médico que agendava consultas e pagava fornecedores não acumulava funções, segundo a 6ª Turma.
Uma recepcionista de um consultório médico não conseguiu ganhar acréscimo de salário por também realizar tarefas como agendamento de cirurgias, contagem de produtos entregues por fornecedores e pagamentos. Ela argumentou que as atividades caracterizavam acúmulo de função, mas segundo os [...]
Clique e leia a notíciaPermanência do trabalhador em outra cidade por mais de dois anos não dá direito a adicional de transferência, decide 5ª Turma.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) indeferiu o pagamento de adicional de transferência a uma vendedora de uma empresa de cosméticos. A decisão confirma, no aspecto, sentença do juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, [...]
Clique e leia a notíciaIndústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato.
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 [...]
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