Notícias . Direito Trabalhista
Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no julgamento dos embargos da Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda., de Vitória (ES), que a homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum não [...]
Clique e leia a notíciaCaixa que supermercado não receberá adicional de insalubridade por manuseio de produtos de limpeza.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) de pagar adicional de insalubridade a uma empregada, que na função de caixa, manuseava produtos com álcalis cáusticos. O Tribunal tem entendido [...]
Clique e leia a notíciaAnotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento de que o gerente-geral de agência bancária exerce cargo de gestão e, por isso, não se submete a controle de jornada. A decisão, por maioria, [...]
Clique e leia a notícia11ª Turma homologa acordo extrajudicial previsto pela Reforma Trabalhista.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou acordo extrajudicial ajustado entre um trabalhador e a TAP Manutenção e Engenharia. O procedimento está previsto pelos artigos 855-B e seguintes da CLT, inseridos pela lei 13.467/2017, [...]
Clique e leia a notíciaPedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do empregador de um pedreiro que ficou incapacitado para o trabalho devido a uma hérnia de disco desenvolvida no exercício da atividade. A decisão [...]
Clique e leia a notíciaFarmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicabilidade dos instrumentos normativos dos farmacêuticos a uma profissional dessa categoria contratada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Com isso, o órgão não terá de pagar as diferenças entre o [...]
Clique e leia a notíciaConvenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Cooperativa Central Gaúcha Ltda. de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, [...]
Clique e leia a notíciaCompensação de jornada em indústria têxtil é invalidada por não ter autorização do MT.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou o regime de compensação de jornada aplicado a um tintureiro da Taschner Indústria Têxtil Ltda., de Jaraguá do Sul (SC). Por se tratar de atividade insalubre, segundo a jurisprudência do TST, a [...]
Clique e leia a notícia5ª Turma do TRT-RS defere gratuidade da justiça a reclamante que recebia salário superior a 40% do teto do INSS.
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deferiu o beneficio da justiça gratuita a um reclamante que ganhava salário superior a 40% do teto da Previdência Social (R$ 2.212,54). O autor do processo pede reconhecimento [...]
Clique e leia a notíciaTrabalhador de estacionamento que atuava exposto ao sol deve receber adicional de insalubridade.
Um trabalhador de Pelotas, que atuava em um estacionamento, deve receber adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao calor. Ele ficava nas portarias do estabelecimento verificando o funcionamento das cancelas e fazia ronda de motocicleta pelo local para [...]
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