Notícias . Direito Trabalhista

Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais.

A Líder Remoldagem e Comércio de Pneus Ltda., do Espírito Santo, terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma operadora de inspeção. A empresa a teria advertido por não alcançar a meta de erguer e [...]

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Marfrig deve reintegrar trabalhadores despedidos sem prévia negociação com o sindicato.

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do TRT da 4ª Região (RS) confirmou a reintegração de aproximadamente 360 trabalhadores dispensados pela Marfrig Alimentos entre fevereiro e julho de 2013. Os desembargadores entenderam que a empresa de São Gabriel despediu [...]

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Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center.

Demitida por justa causa em outubro de 2010, após dirigir expressão de baixo calão a um cliente, uma teleoperadora da Atento Brasil S.A. comprovou que sua reação foi causada pela síndrome de burnout, também chamada de síndrome do esgotamento profissional. [...]

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Trabalhador idoso submetido a atividade incompatível com suas forças tem reconhecida rescisão.

Um trabalhador da Sul Pet Plásticos, de Farroupilha, na Serra Gaúcha, conseguiu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho porque realizava serviços perigosos e incompatíveis com suas forças. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho [...]

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Santander é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) S. A. a registrar e [...]

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TRT-RS determina apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora.

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do TRT-RS durante o feriado de Páscoa, deferiu, no último dia 17, pedido liminar para a apreensão de computadores e arquivos físicos em uma prestadora [...]

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Família de trabalhador morto em acidente com empilhadeira deve ser indenizada e receber pensão.

As empresas Aços Industriais Planalto e Gedoz Comércio de Ferro devem pagar R$ 200 mil em indenizações por danos morais à filha e à viúva de um trabalhador morto em acidente com uma empilhadeira. A condenação foi imposta pela 10ª [...]

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Caixa usada como “garota-propaganda” será indenizada por supermercado Zona Sul.

O trabalhador obrigado pelo empregador a utilizar uniforme com propaganda sem que concorde ou receba pagamento por isso tem direito à indenização por danos morais, mesmo que a utilização do uniforme não afete sua reputação ou seu nome. A conclusão [...]

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Fazenda que contratou ônibus para empregados é responsabilizada por acidente com amputação.

contratar ônibus para realizar o transporte de seus empregados entre a casa e o trabalho, a empresa assume o risco por acidentes ocorridos no trajeto. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Fischer S.A. [...]

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Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo afirmando que não tem empregados.

Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Total Administradora de Bens Ltda. ao pagamento da contribuição sindical patronal. A decisão foi [...]

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